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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INDICAÇÃO Nº. 019/2010
O Vereador MARCOS ADRIANO RAUTA-PSDB, com fundamento
no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa
Leopoldina/ES, INDICA ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo,
Sr. Jefferson Rodrigues, que desenvolva em parceria com os
comerciantes locais, um projeto com finalidade de padronizar os
letreiros e placas dos estabelecimentos comerciais, levando em
consideração o estilo dos casarios do centro da cidade, tendo em
vista a proteção do Patrimônio Histórico do Município.
Plenário da Câmara Municipal, 07 de julho de 2010.
Câmara Munici |
Santa Leopoldina“
MARCOS AD Mo RAUTA
Vereador — PSDB
Autor da Indicação
*rotocolo E Es as / = A”
02/07/2040 1 MUNICIPAL
“olista JUSTIFICATIVA:
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A indicação em questão tem como objetivo padronizar letreiros e placas
dos estabelecimentos do sitio histórico do centro da cidade, uma vez
que grande parte dos estabelecimentos comerciais estão localizados em
imóveis tombados pelo Governo Estadual.
Com efeito, a medida ora indicada reforçará o preceito constitucional
segundo o qual cabe a todos os entes administrativos e à sociedade o
dever de preservação dos bens de valor histórico e cultural.
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