) » PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
é ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Santa Leopoldina
MENSAGEM Nº 008/2018coio nº ã DE-06 DE FEVEREIRO DE 2015.
Dista 1001 + 08 L204S
E
Protocoliste —
Segue em anexo, o Projeto de Lei visando a alteração da 1468/2013, datada de
17/12/2013, que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2014 a
2017.
Objetiva o presente projeto a adequação e inclusão no PPA das despesas para
aquisição de terrenos, conforme segue:
Aquisição de Terreno na Comunidade de Rio das Pedras, no Município de Santa
Leopoldina, totalizando 9.300 m2, para construção de uma Unidade de Ensino para
atendimento da demanda escolar e do entorno da área. É dever do Estado à garantia
do direito à educação de qualidade e a permanência da criança na escola e a região de
Caramuru dispõe atualmente de 05 (cinco) escolas com turmas multisseriadas do 1º ao
5º ano do Ensino Fundamental, com número reduzido de alunos situados em
localidades rurais pouco populosas e distantes umas das outras. A aquisição para a
construção da escolar irá ampliar o número de matrículas para o Município, bem como,
contribuirá para a logística do transporte escolar da região.
Aquisição de Terreno na Comunidade de Holanda, no Município de Santa Leopoldina,
totalizando 1776,37 m2, para atender as demandas da EMEF Alfredo Leppaus,
considerando que a área da EMEF Alfredo Leppaus, funciona nos turnos matutinos e
vespertinos com 174 alunos e em área restrita à construída, sem nenhum espaço livre
e a EEEM Guilhermina Hulda Kruger Reinholz, da Rede Estadual utiliza o mesmo
prédio, no horário noturno com aproximadamente 110 alunos, faz-se necessário a
construção de estacionamento para o embarque e desembarque dos alunos do
transporte escolar. A aquisição contribuirá, para que sejam implementadas melhorias
naquela escola, como a construção de uma fossa para atender a demanda da escola
nos três turnos; Outra necessidade é a reforma da quadra poliesportiva inclusive com
arquibancada para atender aos alunos nas aulas de educação física e recreação;
Atualmente, para atender os estudantes estão sendo utilizados espaços particulares
em torno do prédio escolar. Portanto, temos a necessidade de aquisição de terreno
visando a melhoria no ambiente escolar de Holanda.
Aquisição de Terreno na Comunidade de Chaves, no Município de Santa Leopoldina,
totalizando 5.408,48 m2, em topografia plana característica de um Campo de Futebol.
A Comunidade do Chaves, localizada no Município de Santa Leopoldina, promove
diversos eventos tais como: torneios, campeonatos municipais e intermunicipais, entre
outras atividades esportivas e culturais e de lazer. Para que o Município possa investir
ds SÉ SÉ
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-600 - Santa Tegplidina E E Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0601-55
E-mail - pmsles.QWhotmail.com
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
na melhoria das condições do equipamento esportivo, se faz necessário à aquisição do
referido terreno, elevando assim o desenvolvimento do desporto naquela Comunidade.
Embasados no Art. 49 da Lei Orgânica deste Município, solicitamos que seja o Projeto
em pauta apreciado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Certos da valiosa atenção de Vossa Excelência e demais Vereadores, desde já
agradecemos.
Atenciosamente,
V/20 14 Rar 4
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
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Câmara Municipal de
; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTASARPOIAPENA a
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 00/2014.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1468/2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1468/2013, datada de 17/12/2013,
que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2014 a 2017, passa a
ser acrescido do seguinte elemento de despesas, nos programas e projetos/atividades
abaixo:
Órgão: 011000 — Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orçamentária: 009003 — Fundo de Manut. e Desenv. Da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação — ENS. FUNDAMENTAL.
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 1111 — Rede Física Escolar
Projeto/Atividade: 1.033 — Construção, Ampliação e Reforma de Escolas da Rede
Municipal de Ensino.
Ficha Elemento de Despesa Descrição
397 4 44906100000 Aquisição de Imóveis
Orgão: 014000 — Secretaria Municipal de Esportes
Unid. Orçamentária: 014001 — Secretaria Municipal de Esportes
Função: 27 — Desporto e Lazer
Subfunção: 812 — Desporto Comunitário
Programa: 1118 — Recreação e Lazer
Projeto/Atividade: 1.041 — Construção e Reforma de Estádio, Campos de Futebol,
Quadras Poliesportivas e Outros Equip. Esportivos.
Ficha Elemento de Despesa Descrição
398 44906100000 Aquisição de Imóveis
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
. . Câmara Municipal de Santa Leopoldina
Santa Leopoldina, 06 de fevereiro de 2015. o R eogina
Protocolo nº
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Prefeito Municipal
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