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materia nº 10/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 10 / 2015
Date 2015-02-09
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015.
native_id513

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-03-18 Proposição para arquivamento — ENCAMINHADO PARA ARQUIVO

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; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
á ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MENSAGEM Nº 005/2015 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015.
Segue em anexo, o Projeto de Lei visando a autorização desse Legislativo Municipal para
abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, conforme o Inciso Il, do Art. 41 da Lei
4.320/64.
O Executivo Municipal necessita de autorização para abrir Crédito Especial no orçamento
vigente para a aquisição de Terreno na Comunidade de Chaves, no Município de Santa
Leopoldina, totalizando 5.408,48 m?, em topografia plana característica de um Campo de
Futebol.
Serão utilizados recursos do superávit do Fundo de Redução das Desigualdades
Regionais, para a execução da despesa, cujo plano de aplicação foi aprovado pelo
Conselho Municipal.
Embasados no Art. 49 da Lei Orgânica deste Município, solicitamos que seja o Projeto em
pauta apreciado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Certos da valiosa atenção de Vossa Excelência e demais Vereadores, desde já
agradecemos.
Atenciosamente,
ROMERO ENDRIN
Prefeito Municipal
PS eNdoA
amera Municipal de Santa Leopoldina
Protocolo nº .. espa
Data OG 1EeuencinetolS
Protocolista TA, CUNHA
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - pmsles.Ohotmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº2103/2015.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORCAMENTO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Abrir Crédito Especial
no Orçamento de 2015, para atender a despesa não prevista, conforme Inciso Il, do Art. 41
da Lei nº 4.320/64, na seguinte dotação:
Órgão: 014000 — Secretaria Municipal! de Esportes
Unid. Orçamentária: 014001 — Secretaria Municipal de Esportes.
Projeto/Atividade: 1.041 — Construção e Reforma de Estádio, Campos de Futebol,
Quadras Poliesportivas e Outros Equip. Esportivos.
Ficha Elemento de Despesa Descrição Valor
362 44906100000 Aquisição de Imóveis R$ 48.850,32
Total da Suplementação R$ 48.850,32
Art. 2º — Os recursos necessários para cobertura do Crédito Especial, mencionado no o
artigo 1º, desta Lei, são provenientes do superávit, apurado no Balanço patrimonial do
exercício de 2014 na Fonte de Recursos do Royalties do Petróleo Estadual.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Suplementar, de
Decreto, as dotações orçamentárias mencionadas no artigo 1º desta Lei. cipal
N a
-amatê ON
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. a Leopol
sam
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Sania Leopoldina, 06 de fevereiro de 2015.
Pá
— 4 Pa Câmára Municipal de Santa Leopoldina
Profato Luiz Enarigor Protocolo nº
Prefeito Municipal -
? | Data OQ Fevereiro LOS
Protocolista . ICACIN HA
«
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - pmsles.Mhotmail.com

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