materia nº 29/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº. 029/2015
DENOMINA “RUA DUARTE DE
CARVALHO AMARANTE”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada de “RUA DUARTE DE CARVALHO AMARANTE”, a Rua
localizada entre a entrada do bairro Vila Nova e a ponte situada ao lado da residente
do Sr. Arlindo Schumacher, neste Município.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, no prazo de 60 (sessenta dias) dias,
providenciará placas indicativas para acesso à via pública referida no artigo 1º desta
Lei, bem como comunicará à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Escelsa,
Cesan, e outros órgãos e entidades para fins de atualização de cadastro.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
oldina/ES, 27 de julho de 2015. “âmara Municipal de
Santa Leopoldina
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EY JANSEN ESP E
VEREADOR - PP
Autor do Projeto
Av. Presidente Vargas, s/n - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / Fax: (27) 3266-1064 - E-mail: camara(Dcamarasantaleopoldina.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem amparo no artigo 2º das Disposições Finais e
Transitórias da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, e visa prestar
homenagem póstuma ao Sr. Duarte de Carvalho Amarante, que foi o 1º Prefeito do
Município de Santa Leopoldina, por intermédio da Reforma Constitucional do ano de
1913, exercendo o mandato no periodo de 1914 a 1916, tendo formação em Direito
e tendo exercido a função de Juiz de Direito Suplente, na Comarca deste Município.
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