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— asas
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº. 020/2012
DENOMINA “COMPLEXO
ESPORTIVO HERMÍNIO BRAZ”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada de “Complexo Esportivo Hermínio Braz”, o
lugar conhecido popularmente como Praça de Esportes de Moxafongo.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, no prazo de 60 (sessenta dias) dias,
providenciará placas indicativas para acesso à via pública referida no
artigo 1º desta Lei, bem como comunicará à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, Escelsa, Cesan, Telemar e outros órgãos e
entidades.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 06 de junho de 2012.
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Av. Presidente Vargas, s/n - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / Fax: (27) 3266-1064 - E-mail: camaras!l2009(Dyahoo.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem amparo no artigo 2º das Disposições Finais e
Transitórias da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, e visa
prestar homenagem póstuma ao Sr. Hermínio Braz, nascido na zona rural
de Tirol, distrito de Mangarai em Santa Leopoldina no dia 18/02/1938 e
vindo a falecer em 22/12/1992.
Dedicou grande parte de sua vida a organizar torneios de futebol, onde
assumiu a equipe do Cachoerano, sendo treinador e massagista e
acompanhando o clube onde quer que fosse.
Assim, sob essas razões no sentido de amparar a pretensão Legislativa
em tela.
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