materia nº 7/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 007/2013
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE
PUBLICA | A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO RIO DA PRATA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO RIO DA PRATA, inscrita no CNPJ 01.872.212/0001-21,
localizada no Rio da Prata, Zona Rural, Santa Leopoldina/ES, CEP: 29.640-000.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 09 de abril de 2013.
Câmara Municipal de
Santa Leopoldina
Vereador — PMDB
Av. Presidente Vargas, s/n - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / Fax: (27) 3266-1064 - E-mail: camarasl2009Dyahoo.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
A Associação Comunitária do Rio da Prata atua a cerca e 17 (dezessete) anos,
atendendo a 58 (cinquenta e oito) famílias, pretendendo ampliar seu atendimento
para 78 (setenta e oito) famílias, tendo como sua principal atividade a captação e
distribuição de água potável para a comunidade do Rio da Prata;
O objetivo precípuo de se declarar a Utilidade Pública a esta Associação dá-se
pela necessidade de se abranger sua atividade a outras comunidades do município
como, por exemplo, a comunidade de Nove Horas;
Ressalto, ainda, a importância se declarar de Utilidade Pública, para o
município e principalmente para aquela região, a Associação para que assim possa
angariar recursos para a realização de obras de melhorias necessárias ao melhor
atendimento as Comunidades beneficiadas pela Associação.
Câmara Municipal
Santa Lopo
Av. Presidente Vargas, s/n - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / Fax: (27) 3266-1064 - E-mail: camaras!2009Dyahoo.com.br