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materia nº 6/2013

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 6 / 2013
Date 2013-03-14
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE MEIA LÉGUA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – APRUMEL.
native_id622

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DateStatusTurnoTexto
2013-05-13 Proposição para arquivamento — ENCAMINHADO PARA ARQUIVO

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº00G /2013
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE
PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS DE MEIA LÉGUA
DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA
DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
APRUMEL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS DE MEIA LÉGUA DO MUNICÍPIO DE SANTA
LEOPOLDINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - APRUMEL - inscrita no
CNPJ sob o nº. 36.364.255/0001-80, localizada em Meia Légua, Zona Rural, Santa
Leopoldina/ES, CEP: 29.640-000.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 14 de março de 2013. Da
camara Municipã” +
santa Leopoldir já
MARCOS dio RAUTA
Vereador - PSDB
Av. Presidente Vargas, s/n - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / Fax: (27) 3266-1064 - E-mail: camaras!2009(Dyahoo.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
A Associação dos Produtores Rurais de Meia Légua - APRUMEL, tem por
finalidade promover de maneira organizada o desenvolvimento rural sustentável de
produtores rurais da Comunidade de Meia Légua, atuando de maneira
desinteressada para contribuir, fomentar e racionalizar as atividades agropecuárias,
com especial ênfase na divulgação de matérias relacionadas a técnicas de produção
e manejo, mercado e preços, melhoria de qualidade e de produtividade.
Além disso, desde sua constituição a referida entidade tem prestado
relevantes serviços à comunidade, os quais já foram reconhecidos pelos cidadãos.
Assim, com a declaração de utilidade pública esperam-se mais investimentos
governamentais, com vistas a atingir maior número de beneficiados
“1 Municipal de
“nte: Leopoldina
APIXOVADO
DP) ./ nm |
Av. Presidente Vargas, s/n - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / Fax: (27) 3266-1064 - E-mail: camaras!2009Dyahoo.com.br

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