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materia nº 2/2012

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2012
Date 2012-08-31
EmentaPROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA PARA O EXERCI CIO DO ANO 2013.
native_id642

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2012-09-24 Proposição para arquivamento — ENCAMINHADO PARA ARQUIVO

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2012
PROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS
DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SANTA LEOPOLDINA PARA O
EXERCICIO DO ANO 2013.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINAJES, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Para o Orçamento da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, quanto ao
exercício financeiro de 2013, fica fixada a despesa de R$ 1.311.089,00 (um milhão
trezentos e onze mil e oitenta e nove reais).
Art. 2º - A despesa de que trata o artigo anterior será realizada de acordo com as
seguintes especificações orçamentárias:
001010
001000
01
031
0001
2094
330000000000
331901100000
331901300000
331909200000
333901400000
333903000000
333903600000
333903900000
333904600000
333909200000
340000000000
344505100000
344905200000
345906100000
Câmara Municipal de Santa Leopoldina
Câmara Municipal de Santa Leopoldina
Legislativa
Ação Legislativa
Programa de Apoio Governamental
Manutenção da Câmara Municipal
Despesas Correntes
Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Despesas de Exercícios Anteriores
Diárias — Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Auxilio Alimentação
Despesa de Exercício Anterior
Despesas de Capital
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
Aquisição de Imóveis
752.156,00
165.475,00
2.000,00
54.000,00
85.000,00
35.000,00
139.358,00
66.000,00
2.000,00
50,00
10.000,00
50,00
TOTAL DO ÓRGÃO
R$ 1.311.089,00
(Continua...)
Av. Presidente Vargas, s/n - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521 .342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / Fax: (27) 3266-1064 - E-mail: camarasI2009yahoo.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(Continuação do Projeto de Resolução nº 002/2012)
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Câmara Municipal de
Santa Leopoldina
Plenário da Câmara Municipal, 31 de agosto de 2012 APROVADO
MESA DIRETORA
Dad a A ú
” L — AME Z. e a A 4 EC eh
JANSEN ESPÍNDULA a Pad JANIÇO JOÃO VERVLOET
idente Câmara Vice-Presidente
MARCOS Alamo RAUTA
Tesoureiro |» |
1
JUSTIFICATIVA: |
A teor do inciso IX, do artigo 31, da Lei Orgânica Municipal, compete a Mesa
Diretora elaborar e encaminhar ao Prefeito Municipal, a proposta parcial do
orçamento a nível da demanda do Poder Legislativo, a fim de ser incluída na
Proposta Global do Município em função do próximo exercício financeiro.
Desse modo, a presente proposta busca incluir Lei Orçamentária para o ano
de 2013, a fixação das despesas desta Câmara, em conformidade com a Lei 4.320
de 17 de março de 1964 e a Constituição de 1988.
Vale registrar, ademais, que a proposta ora apresentada também observa as
disposições contidas na Lei Complementar 101/2000. Portanto, pugna-se pelo apoio
integral do Plenário desta Casa de Leis, com vistas à aprovação da presente
proposição.
Av. Presidente Vargas, s/n - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521 .342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / Fax: (27) 3266-1064 - E-mail: camaras!2009Dyahoo.com.br

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