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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2019
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
LEOPOLDINENSE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido TÍTULO DE CIDADÃO LEOPOLDINENSE às seguintes
rersonalidades:
* ADAIR JOSÉ DE MAGALHÃES;
e ALBERTO FARIAS GAVINI FILHO;
e CARLOS DAVID TOFFANO;
e CARLOS JOSÉ VIEIRA;
e CARMEM SOUZA;
e DANIEL FLORIANO KOFFLER;
e DIOGO FONSECA LEÃO;
e EDSON TEIXEIRA DE SOUZA;
e FABIA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA;
e JORGE SILVA DE AGUIAR;
e KATIA REGINA CAVALCANTE SIAN;
e LUIZ CESAR MARETTO COURA;
e LUIZA NEVES ESPINDULA:
e MARCOS RIBEIRO DO VAL;
(Continua...;
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Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara(asantaleopoldina.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(Continuação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019)
* MARIA DOS SANTOS VIANA DE OLIVEIRA;
* MARIA TEREZA HERZOG RATUNDE;
* MAURO CESAR FREIRE RIBEIRO;
* REGINALDO VELOSO JACOOB;
* RENATA FLEGLER REICH;
* SANCLER ROSETTI,
* TEREZINHA AMALIA CORONA MULLER;
* URSULA BASILIO DOS SANTOS;
* WILLIAN CESA MULLER,
Art. 2º - A concessão dos títulos honoríficos dar-se-á em Sessão Solene comemorativa do 132º
(centésimo trigésimo segundo) aniversário de Emancipação Política do Município de Santa
Leopoldina.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal, 27 de março de 2019.
MESA DIRETO / /
SERGIO ANGELI LAGO TE SCRAO ds —
Presidente da Câmara Vice-presidente
MARCOS ADRIA UTA
ROMI CARLOS FACCO MULLER
Secretário Tesoureiro
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(Continuação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019)
JUSTIFICATIVA
A teor do artigo 1º das disposições finais e transitórias da Lei Orgânica Municipal,
compete à Câmara Municipal, anualmente, realizar Sessão Solene para comemorar o Aniversário
de Emancipação Política do Município.
De outro lado, o artigo 121 do Regimento Interno desta Casa de Leis estatui que a entrega
dos Títulos de Cidadania Honorária será efetuada na ocasião da referida data comemorativa.
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