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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/2019
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO
MÉRITO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DO PODER LEGISLATIVO
de SANTA LEOPOLDINA às seguintes personalidades:
e ANA CLAUDIA APARECIDA ENDRINGER MONTEIRO;
e EDERVAND VIEIRA;
e ELIZANDRA BELLARDT;
e JOSÉ RONILDO SILVEIRA;
e LUANDA SILVA MURILHO;
e MARIA THEREZA RIBEIRO SANTANNA;
e ORLANDO PITTOL;
e OUZANI PEREIRA DOS SANTOS BOONE;
e ROBERTO MARCIO GOMES;
e ROSANGELA MARIA NEVES;
e ROSILENE SANTANNA SIAN;
e VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO.
(Continua...)
Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara(osantaleopoldina.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(Continuação do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2019)
Art. 2º - A concessão dos títulos referidos no artigo 1º do Decreto Legislativo dar-se-á na Sessão
Solene comemorativa do 132º (centésimo trigésimo segundo) aniversário de Emancipação
Política do Município de Santa Leopoldina.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal, 27 de março de 2019.
MESA DIRETORA
SERGIO É ANA
Presidente da Câmara Vice-presidente
Ha bo Joneo milho
MARCOS ADRI RAUTA ROMI CARLOS FACCO MULLER
Secretári Tesoureiro
JUSTIFICATIVA
A teor do artigo 16º, inciso XX da Lei Orgânica Municipal, compete à Câmara
Municipal, conceder título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem.
Cabe lembrar que tal concessão não se confunde com títulos de cidadão, o qual requer o
preenchimento de certos requisitos, mas de uma homenagem a fim de reconhecer o mérito de
pessoas, que de alguma forma, têm contribuído para o desenvolvimento do Município, cada um
na sua área de atuação.
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