materia nº 39/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO Nº 039/2005
O Vereador JOSÉ ROBERTO DA ROCHA MONTEIRO -
JOSE ROBERTO DA ROvma Mit -
ROQUE, com fundamento no Artigo 164, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, indica ao Prefeito
Municipal, Exmo. Dr. FERNANDO CASTRO ROCHA, a
ossibilidade de conceder aos servidores úblicos m
unicipais, O
agamento de auxilio alimentação ou vale refeição.
Plenário Rosalina Ribeiro Nunes, 02 de agosto de 2005.
leão DA ROCHA MONTEIRO
jéador -— PMN
utor da Indicação
JUSTIFICATIVA:
Como é de conhecimento público, por conta das limitações
financeiras do Município e das imposições legais quanto ao gasto com
pessoal, a categoria dos servidores municipais há 05 (cinco) anos não
é beneficiada com a recuperação das perdas nos vencimentos.
Assim sendo, a medida ora sugerida pode significar um alento ao
funcionalismo público, obviamente, levando-se em consideração a
realidade quanto aos recursos disponíveis e estimados.
Por fim, é bom registrar que tal auxílio não caracteriza despesa
com pessoal, haja vista o seu caráter indenizatório. Portanto, o
Executivo Municipal poderá implementar-lo com maior facilidade em
comparação à reposição das perdas ocasionadas pela inflação do
período.
[ CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
| APROVADO
[CÂMARA MUNICIPA. DE SANTA LEOPOLDINA
PROTOCOLO
Emo de à Es de IÇOSD
—— A
PROTOCOLISTA
PÓ IDENTE DA CAMARA MUNICIPAL