materia nº 20/2004

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INDICAÇÃO Nº 020/2004
O vereador JOSÉ ROBERTO DA ROCHA MONTEIRO -
ROQUE - PMN, com fundamento no artigo 164, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, indica ao
Exmo. Prefeito Municipal, DR. FERNANDO CASTRO ROCHA, a
necessidade de incluir na programação do transporte escolar
ara o ano letivo de 2005, junto a Secretaria Municipal de
Educação e Esportes, o percurso de 4 km, compreendido entre o
asfalto da Rodovia Paulo Nascimento e a propriedade do Sr.
Valmir Schimith, na Comunidade de Vargem Grande, neste
Município.
Plenário Rosalina Ribeiro Nunes, 23 de novembro de 2004.
JUSTIFICATIVA:
Há na referida localidade 09 (nove) crianças que necessitam do
transporte escolar para terem acesso à educação, tendo em conta a
longa distância existente entre suas moradias e os estabelecimentos
de ensino.
Dessa forma, é preciso garantir àqueles alunos o direito ao
desenvolvimento humano e ao preparo para o exercício da cidadania,
conforme estabelece a Carta Política de 1988, em seu artigo 205.
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