materia nº 4/2003

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO Nº 004/2003
O Vereador MARCOS ADRIANO RAUTA -— (sem partido), com
fundamento no Artigo 164, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Santa Leopoldina/ES, indica ao Exmo. Prefeito Municipal,
Sr. IDEMAR JAIR ENTRINGER, a necessidade de instalação de
placas proibindo o trânsito de animais no “Parque da
Independência”, localizado na sede do Município, conforme
estabelece o artigo 3º da Lei Municipal nº 1016, de 07 de junho de
2002.
Plenário Rosalina Ribeiro Nunes, 15 de abril de 2003.
MARCOS ADRIANO RAUTA
Vereador — Sem Partido ( )
Autor da Indicação | n AS sida Es 2003
F
JUSTIFICATIVA: ET
O espaço público referido é uma das poucas áreas de lazer do
Município e de grande concentração populacional, merecendo destacar
que tal local é bastante frequentado pelas crianças residentes no Centro
da cidade, bem como está situado ao lado do Anexo da Escola Alice
Holzmeister, onde estudam alunos de 1º a 4º série.
Ocorre que algumas pessoas, não atentas à Legislação Municipal,
vêm transitando com seus animais domésticos na Praça Pública ora
citada, principalmente cães de grande porte, inclusive de raças
consideradas agressivas, sem o uso de focinheira ou qualquer outro
acessório capaz de impedir eventuais ataques.
Dessa forma, essa situação oferece sérios riscos aos
frequentadores daquele lugar. Portanto, a presente medida visa
conscientizar os proprietários desses animais quanto a proibição antes
referida, sem prejuízo das demais ações coercitivas que podem ser
efetivadas pelo Poder Público Municipal.
| CÂMARA M
ICIPAL DE SANTA LEOPOLDi A |
APROVADO
Em Ade abul de 903
Gods Jrsano
p DA CAMARA MUNICIPAL |