materia nº 10/2002

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA es Soo)
Estado do Espírito Santo 9 ÃO
INDICAÇÃO Nº 010/2002 )
O Vereador MARCOS ADRIANO RAUTA — ( Sem Partido), com
fundamento no Artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Santa Leopoldina-ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, SR.
IDEMAR JAIR ENTRINGER, a necessidade de disponibilizar um
médico oftalmologista, com vistas ao atendimento periódico aos
alunos de todos os estabelecimentos da Rede Pública de Ensino.
Plenário Rosalina Ribeiro Nunes, 21 de maio de 2002.
CAMARA MUNICIPAL D SANTA LEOPOLDINA
MARCOS Alho RAUTA
APROVADO
Empiode cmo de 00
Vereador - S/Partido pe => Sea
Autor da Indicação
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA:
Como é cediço, estatisticamente, os problemas relacionados à
visão se apresentam com uma das principais causas do baixo
rendimento escolar dos alunos, independente de ser a instituição
educacional pública ou privada.
Desse modo, com o diagnóstico prévio do profissional ora citado e
encaminhando-se a criança ou adolescente ao devido tratamento,
inúmeros prejuízos poderão ser evitados ao histórico escolar do aluno
que tiver acesso a tal assistência.
Vale lembrar, a teor do Art. 196 da Carta Constitucional vigente,
que a saúde é direito de todos e dever dos Entes Públicos.
Por tais razões, roga pelo acolhimento da presente indicação.