materia nº 19/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INDICAÇÃO Nº. 019/2019
O Vereador ROBSON JOSÉ SILLER - MDB, com fundamento no artigo 164, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA, ao Exmo.
Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a
necessidade de ampliar e aprimorar o Sistema de Vídeo monitoramento na Sede do
Município, em especial no que se refere ao Parque da Independência e suas imediações.
Plenário da Câmara Municipal, 15 de maio de 2019.
corda ia AUT SIDA! Gu
Santa Leopoldina
Autor da Indicação
JUSTIFICATIVA:
É preciso implementar a melhoria quanto aos equipamentos do sistema referido, tal como a
aquisição de aparelhos com novas tecnologias, com alta definição e de maior alcance, a
serem instalados nos espaços públicos da cidade, no sentido de inibir a ocorrência de
delitos, cuja frequência tem aumentado visivelmente nos últimos tempos.
Assim, com a capacidade de captar imagens nítidas de pessoas e de placas de veículos,
visando a identificação correspondente, certamente, O Município terá a sua disposição uma
ferramenta bastante eficaz no combate ao crime. E, ainda, deve se destacar a importância
quanto a unificação dessas imagens, capturadas por câmeras localizadas nas fachadas de
residências, estabelecimentos comerciais, prédios públicos e demais pontos estratégicos, a
fim de integrar o sistema público da Prefeitura com as Polícias civil e militar, objetivando a
utilização desse material na repressão e investigação no que toca à delinquência.
(continua...)
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(Continuação da Indicação nº 019/2019)
Tudo isso, claro, com o devido cuidado em relação ao uso das imagens e lugar de
instalação dos equipamentos, para que não ocorra a violação da privacidade das pessoas,
mas na exata medida da segurança e da proteção dos direitos básicos dos nossos
munícipes.
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