| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 598 / 1988 |
| Date | 1988-08-18 |
| Ementa | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a alterar a Tabela do Anexo II a que se refere o Art. 18 da Lei n° 541/84. |
| native_id | 1002 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 598/88 O Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu ganciono a presente Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Munici pal, autorizado a alterar a Tabela do Anexo II a que se refere o Art. 18 da Lei nº 541/84, de 13.10.1984, onde esta passa a ter a seguinte disposição: DISTRIBUIÇÃO NOME DO CARGO Assessor de Planeja CC-1 |CZ$ 54.578,02) Assessoria de Planeja mento e Coordenação mento e Coordenação Chefe de Depte Cc-1 |Cz$ 54.578,02]Um em cada Departamen to Departamento de Finan Tesoureiro CC-1 |CzS 54.578,02 tas Chefe de Divisão cc-1 |CzS 25.105,88|Div.Cultura e Turismo Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a Primeiro de Julho de 1988. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina, 18 de Agosto de 1988. Na ro see sn AU Alfredo Leppá NA Prefeito Municipal