norma nº 601/1988

DR in çÃ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 601/88
O Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Estado
do Espírito Santo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Munici
pal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura |,
as seguintes dotações a saber:
01 - Câmara Municipal
Ol - Câmara
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil...... error oro... -CZS 1.800.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo........cc...a creo « «CzS 445.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais........... .Czs 50.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. .....cec.c.... «Cas 200.000,00
02 - Gabinete do Prefeito
Ol - Gabinete
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil......cccccemeenrrerc ore rco oo sCZS 360.000,00
03 - Departamento de Administração
02 - Administração
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........... correr. «CZS 1. 300.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo.......cccrecrcrrr cr oc e CZS 250.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais............«CzS 100.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos...... cer. cce nCZS 500.000,00
3.2.5.0 - Transferências à Pessoas
3,2.5.1 - InativoS.......ccoucorrcccec oro era coca ero czs 650.000,00
3.2.5.2 - Pensionistas. .....ezcccercrcoases corro CZS 100.000,00
3,2.6.0 - Encargos da Dívida Interna
3.2.6.1 - Juros da Dívida Contratada.........ccrccecce Cz$ 3.000.000,00
3,2.7.0 - Contribuições ao PASEP........cccccecerereeo czS 200.000,00
4,1.0.0 - Investimentos
4,1.2.0 - Equipamentos e Materiais Permanentes... .....«CzS 500.000,00
Continua...
ENADE a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
04 - pepartamento de Finanças
03 - Finanças
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil...cccccccerer cerco rss ooo «CZS 250.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos... cc creo o CZS 200.000,00
05 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos
o4 - obras e Serviços Urbanos
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil......ceccaresecce coco res CZS 3.200.000,00
3,1.2.0 - Material de Consumo. ... cce correo. CZS 7.000.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais... ...... «CZS 400.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.... «cc cc o. 00. «CZ5 1.000.000,00
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.1.0 - Obras e Instalações........ccerecs Cc... .CZS 1.500.000,00
06 - Departamento de Educação, Cultura e Turismo
05 - Educação, Culutra e Turismo
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil......ccocorereco cor cora rcces czS 2.600.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1,3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais... . cc... czs 400.000,00
07 - Departamento de Saúde
06 - Saúde
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil......ccoccconqnanencceccanes czs 400.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo........rececccocereres czs 300.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais.......... czs 100.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos... ....ccccrereaca czs 100.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.....cccccccas Cera. «CZS 26.905.000,00
Art. 2º - As suplementações de que trata o Art.1º,
adviram das seguintes anulações:
ol - Câmara Municipal
ol - Câmara
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.2.0 - Equipamentos e Materiais Permanentes.....Czs 595.000,00
Continua..
ss.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 601/88
LEDESSITEHTS == ESSE Sos cI=
06 —
05 -
4.1.0.0 -
4.1.1.0 -
TOTAL DAS
Departamento de Educação, Cultura e Turismo
Educação, Cultura e Turismo
Investimentos
obras e Instalações... ....cccecerero cone. «CZS 447.956,15
ANULAÇÕES. ... ceccceser cre cena rec ceesares czs 1.042.956,15
Art. 3º - O restante no valor CzS 25.862,043,85
(Vinte e Cinco Milhões, Oitocentos e Sessenta e Dois Mil,Quarenta e
Tres Cruzados e Quinze Centavos), advirá do Excesso de Arrecadação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
rio.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrá
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 09 de Setembro de 1988.
N N
( 1
N
Alfredo Leppdus
Prefeito Municipal