| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 603 / 1988 |
| Date | 1988-09-29 |
| Ementa | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar dotações no orçamento vigente desta Prefeitura. |
| native_id | 1007 |
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| i E] po cniedoad ac PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Nº 603/88 O Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Estado Espírito Santo, - Faço saber que a Câmara Municipal aprovou € sahciono a presente Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Munic. pai, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura . seguintes dotações a saber: 01 - Câmara Municipal 01 - Câmara 3.1.2.0 - Material de Consumo... ..ccococnre cor oco ao «CZS 1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 2.3.2 - Outros Serviços e Encargos... .. «ecc corvo. «CZS 02 - Gabinete do Prefeito 01 - Gabinete 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil......cceccerccrcco rare ro o co -CZS .€.1 - Juros da Dívida Contratada. .1.1 - Pessoal Civil......sccccecccc cus 03 - Departamento de Administração 02 - Administração «1.0 - Pessoal «1.1 - Pessoal Civil.....ccrcc cor cuco cora ccr cre o sCES «1.3 - Obrigações Patronais........... cocccro ro co CZS .2.0 - Material de Consumo.......ccccorcosc coco os CZS .3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos .3.1 - Remuneração de Serviços PessoaisS......... « «CZS .3.2 - Qutros Serviços e Encargos......cercace cc. «CZS -5.0 - Transferências à Pessoas .5.1 — InativVOS....ccocce cer cerco ren c rr cora ro ooo CZS .5.2 - Pensionistas........cccecucc one cos one acne. czs .5.3 - Salário Família........cccccccocra coco casa o CZE .6.0 - Encargos da Dívida Interria caro ca cc e re ÇZS .7.0 - Contribuições ao PASEP........cecrccc oro o «CZS 04 - Departamento de Finanças 03 - Finanças .1.0 - Pegsoal cao co «CZE 100.00€,0€ 200. 000,06 486.000,00 1.755.000,00 249,000,0€ 250.000,0€ 200. 000,0€ 600. 00€,0€ 877.000,€ 135.006,90 20.006,9€ 2.500.000. Zu Cl, PREFEITURA MUNICIPAL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO coNTINUAÇÃO DA LEI ne 603/88 DE SANTA LEOPOLDINA 3.1.1.3 - Obrigações Patronais... ..c.receve coco ro ve -CZS 48, 00t,00 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..... cerne ro CZS 350.006,04 05 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos | 04 - Obras e Serviços Urbanos 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil....ccecececrcerereree corno re 0025 4.320.000,00 3.1.1.3 - Obrigações Patronais. ....ve cce cce cenneo oo + sCES 800.009,00 3.1.2.0 - Material de Consumo... cccer cce cor cor oco 00. «CZS 12.523.000,00 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais.... cc. 00» « «CZS 1.000.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos... ..ccc cr casco + + «CZS 2.000.000,00 4.1.0.0 — Investimentos 4.1.1.0 - Obras e Instalações... ....ccceccororr e core ceCZS 4.500.006,00 06 - Departamento de Educação, Cultura e Turismo 05 - Educação, Cultura e Turismo 3.1.1.0 - Pessoal . 3.1.1.1 - Pessoal Civil......ccorocunenono cena se o soa « «CZS 3.510.000,00 3.1.1.3 - Obrigações Patronais... .c.c coeso res cera ooo «C2S 800. 000,00 3.1.2.0 - Material de Consumo. .....eccccer coro ro oco 0. «CZS 1.000.000,00 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais... ..ccenc ec sCZS 600.000,00 3.1.3.2 - Qutros Serviços e Encargos. .... coco cer coco CZS 600.000,00 | 07 - Departamento de Saúde 06 - Saúde 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 —- Pessoal Civil........cccsceroceoso cc... CZS 540.000,0 Siro - Obrigações Patronais.........ccccororec ro cos CZS 100.006,“ 3.1.2.0 - Material de Consumo........ccccocurero creo o CZS 300.006, +. 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos....... cce vc cr 0. «CZS 100. 00€,0: TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES. ... corccorcs ceu covenco re rcsas CzS 40.000.000, 0. Art. 2º - As suplementações de que trata o “x.. adyiram do Excesso de Arrecadação. | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA | | eo TaNvAÇÃo publicação. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina, 29 de Setembro de 1988. Gueto detpom= Prefeito Municipal