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norma nº 606/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 606 / 1988
Date 1988-10-26
EmentaFica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar dotações no orçamento vigente desta Prefeitura.
native_id1010

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
O Prefeito Municipal de Santa Leopoláins, Estado
| Faço saber que a Câmara Municipal apruvai e eu
Lo, :
sanciono a presente Lei:
“ia sd É e
ingere
dat
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Munic.
: : : a rofei a,as
pai, avtorizado a suplementar no orçamento vigente Gesta Prefeitura,o
seguintes dotações a saber:
| 02 - Gabinete do Prefeito
01 - Gabinete
«O - Pessoal
56.005,00
1.1 - Pessoal Civil.......ccecacasenrere ca nor 0 ce «CES 656.00 '
| 03 - Departamento de Administração
| 02 - Administração
3.1.1.0 - Pessoal
3.2.2.1 - Pessoal Câvil....icccicercereereer cora ora 0CES 2.370.006,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais... ....ccercerar creo + CLS 100. 006,0
3.1.2.0 - Material de Consumo......cccccresrec 00000. -CES 320.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Remuneração de Serviços Pessoais...........CZS 250.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.............e ...CzS 500. 006,00
3.2.5.0 - Transferências à Pessoas .
3.2.5.1 - Inativos....cceciececes eres leres oco e 0000. -CES 1.200.006,00
3.2.5.2 - Pensionistas.........ceccceeesareces encerra Czs 185.000,00
3.2.5.3 - Salário Família........ccccce cm ecra eeco czs 20.000,00
3.2.€,0 - Encargos da Dívida Interna e
'3.2.6,1 - Juros da Divida Contratada................- czs 1.300.005,54
3.2,7,€ - Contrituições ao PASEP......cceccecece ra er TES 2530.600.01
ia - Departamento de Finanças
G3 - Finanças
3.1 21.0 -— Pesscai
3.1,1.2 - Pessoal Cívil.......ccecccecerereca cr cor + CZS 460. 00€.05
3.1.1.5 - Obrigações Patronais.......cccreccre nero cr CES 26.000, 0%
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos no
3.1.3.? - Outros Serviços e Encargos... ecra cre con «TES ECO. Gold
Oj - Departamento de Obras e Servicos Ur:
04 - Obras e Serviços Urbanos
|
| CentTiral.
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 606/88
3.1.1.0 — Pessoai
5.900.00€,07
300.009,00
.1- Pessoal Civil...cccccccccreo ren cor a ronr cos sCZS
RS
1.1.5 - Obrigações Patronais... ....coccrcre eco cor ca «CZS
3.2.2.0 - Material de Consumo... ... ecc ecc crer co 100 «CZS 16.835.000,0€
-3.0 - Serviços Ge Terceiros e Encargos
A
>», . = . . b) 1 606 te
«1.2.1 - Remuneração de Serviços Pessoais............Cz£ 1.506.600,0:
,
..cz5 1.500.00€,0€
3.2.3.2 - Outros Serviços e Encargos... ... cce res rem
4.1.6.0 - Investimentos
4.1.1.0 - Obras e Instalações... ......cccrcere cerca «czs 3.5060.000,0%
06. - Departamento de Educação, Cultura e Turismo
O5 - Educação, Cultura e Turismo
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil......cce ce cenceraenerto .c.CES 4.814.000,00
3.2.1.3 - Obrigações Patronais.....ccccerecrac ro ro. os CZS 236.000.0º
3.1.2.0 - Material de Consume.... cesar corr ce «C2S 2.590.090,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.5.1 - Remuneração de Serviços Pessoais... ........ CZE tt O
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos... ce... cc voor esCES 6UO.00C,0
07 - Departamento de Saúde
06 - Saúde
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.2.1 - Pessoal Civil.....ecccecmeeuecerrcrec er ces e nC28 750.000, 0
3.1.1.3 - Obrigações Patronais... .cccce rec cre cre soe - CES 46.006,00
3.1.2.0 - Material de Consumo......ccc ces Cerco czs 300.000,0€
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
100.000, 0€
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais.......... .-CZS
3.1.3.2 — Qutros Serviços e Encargos....... cv. ...00 0» «CZE toc. Coco
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.........cccceererce cercar
4 | Art. 2º - As suplementações & =.
| adviram do Excesso de Lrrecadação.
É) -
á | Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na dats de sa
, publicação
| Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
í | Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
“ê i
É Santa Leopoldina, 26 de Outubro de 1988.
À /
É Po TA
Alfredo Leppaus
Prefeito Municipal

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