| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 606 / 1988 |
| Date | 1988-10-26 |
| Ementa | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar dotações no orçamento vigente desta Prefeitura. |
| native_id | 1010 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO O Prefeito Municipal de Santa Leopoláins, Estado | Faço saber que a Câmara Municipal apruvai e eu Lo, : sanciono a presente Lei: “ia sd É e ingere dat Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Munic. : : : a rofei a,as pai, avtorizado a suplementar no orçamento vigente Gesta Prefeitura,o seguintes dotações a saber: | 02 - Gabinete do Prefeito 01 - Gabinete «O - Pessoal 56.005,00 1.1 - Pessoal Civil.......ccecacasenrere ca nor 0 ce «CES 656.00 ' | 03 - Departamento de Administração | 02 - Administração 3.1.1.0 - Pessoal 3.2.2.1 - Pessoal Câvil....icccicercereereer cora ora 0CES 2.370.006,00 3.1.1.3 - Obrigações Patronais... ....ccercerar creo + CLS 100. 006,0 3.1.2.0 - Material de Consumo......cccccresrec 00000. -CES 320.000,00 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2 - Remuneração de Serviços Pessoais...........CZS 250.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.............e ...CzS 500. 006,00 3.2.5.0 - Transferências à Pessoas . 3.2.5.1 - Inativos....cceciececes eres leres oco e 0000. -CES 1.200.006,00 3.2.5.2 - Pensionistas.........ceccceeesareces encerra Czs 185.000,00 3.2.5.3 - Salário Família........ccccce cm ecra eeco czs 20.000,00 3.2.€,0 - Encargos da Dívida Interna e '3.2.6,1 - Juros da Divida Contratada................- czs 1.300.005,54 3.2,7,€ - Contrituições ao PASEP......cceccecece ra er TES 2530.600.01 ia - Departamento de Finanças G3 - Finanças 3.1 21.0 -— Pesscai 3.1,1.2 - Pessoal Cívil.......ccecccecerereca cr cor + CZS 460. 00€.05 3.1.1.5 - Obrigações Patronais.......cccreccre nero cr CES 26.000, 0% 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos no 3.1.3.? - Outros Serviços e Encargos... ecra cre con «TES ECO. Gold Oj - Departamento de Obras e Servicos Ur: 04 - Obras e Serviços Urbanos | | CentTiral. | | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 606/88 3.1.1.0 — Pessoai 5.900.00€,07 300.009,00 .1- Pessoal Civil...cccccccccreo ren cor a ronr cos sCZS RS 1.1.5 - Obrigações Patronais... ....coccrcre eco cor ca «CZS 3.2.2.0 - Material de Consumo... ... ecc ecc crer co 100 «CZS 16.835.000,0€ -3.0 - Serviços Ge Terceiros e Encargos A >», . = . . b) 1 606 te «1.2.1 - Remuneração de Serviços Pessoais............Cz£ 1.506.600,0: , ..cz5 1.500.00€,0€ 3.2.3.2 - Outros Serviços e Encargos... ... cce res rem 4.1.6.0 - Investimentos 4.1.1.0 - Obras e Instalações... ......cccrcere cerca «czs 3.5060.000,0% 06. - Departamento de Educação, Cultura e Turismo O5 - Educação, Cultura e Turismo 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil......cce ce cenceraenerto .c.CES 4.814.000,00 3.2.1.3 - Obrigações Patronais.....ccccerecrac ro ro. os CZS 236.000.0º 3.1.2.0 - Material de Consume.... cesar corr ce «C2S 2.590.090,00 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.5.1 - Remuneração de Serviços Pessoais... ........ CZE tt O 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos... ce... cc voor esCES 6UO.00C,0 07 - Departamento de Saúde 06 - Saúde 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.2.1 - Pessoal Civil.....ecccecmeeuecerrcrec er ces e nC28 750.000, 0 3.1.1.3 - Obrigações Patronais... .cccce rec cre cre soe - CES 46.006,00 3.1.2.0 - Material de Consumo......ccc ces Cerco czs 300.000,0€ 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 100.000, 0€ 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais.......... .-CZS 3.1.3.2 — Qutros Serviços e Encargos....... cv. ...00 0» «CZE toc. Coco | TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.........cccceererce cercar 4 | Art. 2º - As suplementações & =. | adviram do Excesso de Lrrecadação. É) - á | Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na dats de sa , publicação | Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. í | Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. “ê i É Santa Leopoldina, 26 de Outubro de 1988. À / É Po TA Alfredo Leppaus Prefeito Municipal