norma nº 609/1988

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI o 609/88
. o Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Estado
do Espírito Santo,
Faço saber que à Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
| Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo - Munici
pal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as
seguintes dotações a saber:
Ol - Câmara
01 - Câmara Municipal
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil.....cccccccocorrero encara rece czs 1.300,000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo... ..cccccoccrcre ro nos + «CZS 100.000,00
3.1.3.0 '- Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais... . cc... «CZS 120.000,00
3.2.5.0 - Transferências a Pessoas
3.2.5.3 - Salário Família... coco cre cone 00 + «CZS 5.000,00
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente..... ... .CZS 1.200,000,00
' 02 - Gabinete do Prefeito
01 - Gabinete
3.1.1.0 - Pessoal
.1.1.1 - Pessoal Civil.......... recorre nero ncasce .Czs 640.000,00
3.2.1.0 - Transferências Intra-governamentais
3.2.1.1 - Transferências Operacionais..... Ceccco rc «C2S 300. 000,00
03 - Departamento de Agministração
02 - Administração
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil.....ccccconcceroeceas creo -CZS 4.500.000,00
3.1.1.3 - Obrigações PatronaisS.......ceccraneeneaecor czs 150.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo... ...cccrececercacoo .. .CZS 400.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços PessoaisS.....cccc.. czs 300.000,00
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos... ...ccececurter czs 600.000,00
3.2.5.0 - Transferências a Pessoas
3.2,5.1 - Inativos.......... Cecerrrce cas cconcncrerro czs 2.700.000,00
3.2.5.2 - Pensionistas......ecusceracceneersecnas ce. CzS - 400.000,00
3.2,5.3 - Salário Família...ccccccrccecnasreva nocao czs 20.000,00
aa 4
3.2.6.0
3.2.6.6
3.2.7.0
4.1.0.0
4.1.2.0
04
03
3.1.1.0
3.1.1.1
3.1.1.3
3.1.3.0
3.1.3.2
05
04
3.1.1.0
3.1.1.1
3.1.1.3
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.3.1
3.1.3.2
4.1.0.0
4,1.1.0
06
05
3.1.1.0
3.1.1.1
3,1.1.3
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.3.1
3.1.3.2
07
06
3.1.1.0
3.1.1.1
3.2.1.3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 609/88
Encargos da Dívida Interna
Encargos de Outras Dívidas...... Eee czs
Contribuições ao PASEP,.......cccecenrerrccco czs
Investimentos
Equipamentos e Material Permanente.......... czs
Departamento de Finanças
Finanças
Pessoal
Pessoal Civil........... eccorence erconscore czs
Obrigações Patronais........ cera Ceara CZS
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e EncCargos......ccecrerunccs Czs
Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Obras e Serviços Urbanos
Pessoal
Pessoal Civil.......cccacccecrera ca ceraca ca czs
Obrigações Patronais.......cceccerecaraasaa Czs
Material de consumo......
Serviços de Terceiros e Encargos
coroa co o CZS
Remuneração de Serviços Pessoais............ czs
Outros Serviços e Encargos........ccccres e. «CZS
Investimentos
Obras e Instalações... ....
ecc...
Departamento de Educação, Cultura e Turismo
Educação, Cultura e Turismo
Pessoal
Pessoal Civil..,....«...u.
Obrigações Patronais......
Material de Consumo......
ceu. .
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais... ........ «CZS
Outros Serviços e Encargos... ....c..v.. ca «CZS
Departamento de Saúde
Saúde
Pessoal
Pessoal Civil.....ccccecrcerercercc renas ca CZS
Obrigações Patronais.......cccererecercrces czs
(continua
3
12
17
1
2
1
« 000.000,00
100.000,00
82.000,00
800.000,00
35.000,00
400.000,00
. 000. 000,00
450.000,00
. 249.000,00
«500.000,00
- 000.000,00
«390.000,00
- 000.000,00
200.000,00
- 000.000,00
400.000,00
400.000,00
. 500.000,00
. 60.000,00
rs.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
| ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
eonrrhnrvação DA LEI Nº 609/88
3.1.2.0 - Material de Consumo........cc.. cocos so TES 600.000,00
"3,1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos... ....crece cerco «CZS 100.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES. .... erre recccrsa coco. -CZS 70.000.000,00
Art. 2º - As Suplementações de que trata o Art. 1º
adviram do excesso de Arrecadação.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sau
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Santa Leopoldina, 23 de Novembro de 1988.
Odo OU,
Alfredo Leppau
Prefeito Municipal