norma nº 582/1987

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
| ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 582/87
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO
COM A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PARA
CONSTRUÇÃO DE PONTE
O Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Estado
do Espírito Santo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
Art. le - Fica o Poder Executivo Municipal auto
rizado a firmar Contrato com a Companhia Vale do Rio Doce no mon
tante de CzS 1.531.310,00 (Hum Milhão, Quinhentos e Trinta e Um
Mil, Trezentos e Dez Cruzados), destinado a Construção de uma Pon
te sobre o Rio São Luiz, no Município de Santa Leopoldina, com ex
tensão de 07 (Sete) metros, Localizada no Distrito de Santa Maria
de Jetibá, à Rua Francisco Schwarz.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 13 de Agosto de 1987.