| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 587 / 1987 |
| Date | 1987-11-12 |
| Ementa | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar dotações no orçamento vigente desta Prefeitura. |
| native_id | 1030 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 587/87 O Prefeito Municipal de Santa Leopoldina . Estado do Espírito Santo, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Leis: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Mu hicipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitu ra, as seguintes dotações a saber: 03 02 3.1.1.0 3.1.1.3 3.1.2.0 3.1.3.0 3.1.3.1 3.1.3.2 04 03 3.1.1.0 3.1.1.3 -05 04 3.1.1.0 3.1.1.3 3.1.2.0 3,1.3.0 3.1.3.1 3.1.3.2 4.1.0.0 4.1.1.0 06 05 Departamento de Administração Administração Pessoal Obrigações Patronais.....ccccaccrc crer co cre CZS 25.000,00 Material de Consumo..... .cccccccc cce cerco co» CZS 10.000,00 Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais.........«. «CZ$ 5.000,00 Outros Serviços e Encargos... ... ..cccc caco. «CZS 35.000,00 Departamento dé Finanças Finanças Pessoal Obrigações Patronais... ...ccccscrccc oc ara co CES 6.500,00 Departamento de Obras e Serviços Urbanos Obras e Serviços Urbanos Pessoal Obrigações Patronais... ....ccc. ve cerco CZS 150.000,00 Material de Consumo... ...ccccareaco sora aco - «CZS 500.000,00 Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais.......ec.... czs 15.000,00 Outros Serviços e Encargos... ... cce ca czs 182.500,00 Investimentos , Obras e Instalações......ccocrecrc core 00. «+ -CZS 1.300.000,00 Departamento de Educação, Cultura e Turismo Educação, Cultura e Turismo PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.3 - Obrigações Patronais... .....cceccvcrrrocoa . «CZÊ 50.000,00 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais...........CZS 30.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos... .... coco cce. s«CZS 250.000,00 “4,1.0.0 - Investimentos . 4.1.1.0 - Obras e Instalações.......cccccer core cao. CZS 326.000,00 07 - Departamento de Saúde 06 - Saúde 3.1.1.0 - Pessoal . 3.1,1.3 - Obrigações Patronais..... cc ceccrcossa soro CZS 15.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES......ccscorere coro conse ve o. CZS 2.900.000,00 Art. 2º - As suplementações de que trata o Art. -1º ,adviram do Excesso de Arrecadação ocorrido até a presente da ta. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina, 12 de Novembro de 1987. Hel atz Municipal