| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 574 / 1986 |
| Date | 1986-10-15 |
| Ementa | Todos os salários e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, Funcionários Públicos Municipais, os proventos dos Inativos, Pensionistas e o valor das comissões dos Cargos Comissionados receberão um aumento de 50% (cinqüenta por cento). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 574/96 O Prefeito Municipal de Santa Leopoldina , Estado do Espírito Santo, Faço saber que a Câmara !un'civa! aprovou a eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Todos os salários e vencimentos ccs Servidores Públicos irun'cipais, Funcionários Públicos Munici pais, os proventos dos Inativos, Pensionistas e o valor das Comig sões dos Cargos Cor: ss'onados receberão um reajuste de 50% (Cinquen ia Por Cento), calculados sobre o piso salarial de cada agrupamento nesta data, a e'e incorporado. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus ofeitos a primeiro de vutubro do ano er curso, revogadas as disposições em cuntrário. Registre-se, Publ ique-se e Curra-se, Santa Lecpoiúina, 15 de Outubro de 156. Helmar Potratz Prefeito Municipal “Passada e Selada nesta Secretaria" Em, 16 de Outubro de 1986. atico al ié Dalgini — Assessora -