norma nº 554/1985

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 554/65
O Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Estado
do Espírito Santo,
Faço saber que a Cimara Municipal aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
Arte 1º - Todos os salários e vencimentos dos
Servidores Públicos Municipais, Funcionários Públicos Municipais,
os proventos dos Inativos, Pensionistas e o valor das comissões
dos Cargos (omissionados receberão um sumento de 100% ( Cem Por
Cento), calculados sobre o piso sslarial ds cada agrupamento nes
ta data.
Art. 2º - O salário famílis dos Servidores Py
blicos Municipais, Funcionários Públi cos Municipais, CGmrissiona
dos, Inativos e Pensionistas ds Prefeitura Municipal de Santa Leo
poldina, passa a ser de & 16.656 (Dazesseis Mil, Seiscantos e
Cinquenta e Seis Cruzeiros).
Art. 38º - Esta Lai entra em vigor ne data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a primeiro de maio do ano em
curso, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Santa Leopoldina, 11 de Meio de 1985,
"Passada q Selada nesta Secreteria"
Em, 14 de Maio de 1985.
Alice Zel Dalfini
- Assessora -
17 de Abril de 1887
Se, PN