| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 525 / 1983 |
| Date | 1983-01-29 |
| Ementa | Faz doação de lote á municipalidade anexa ao Prédio da Prefeitura, á TELEST - Telecomunicação do Espírito Santo S.A. |
| native_id | 1073 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Lei nº 525/83 FAZ DOAÇÃO DE LOTE O Prefeito Municipal de Senta Leopoldina, Estedo do Espirito Santo, = Faço seber que & Cemara Municipal aprovou e eu senciono a presente Leis Nem Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado & doar uma áres de terra pertencents a Municipalidade, * anexa so Prédio de Prefeitura, 8 TELEST - Telecomunicação do Espiri to Sento S,A., medindo 8 metros de Frente por 10 metros de Fundo * perfezendo um total de BO mts (metros quadrados). Art. 2º - Fica estabelecida que na referi da ávea ser6 erguida a Cabina de Comando para o Serviço DDD (tele - tone do município), Art, 39 - Este loí entre em vigor na data ds sus publicação, Art, 4º - Revogam-se as disposiçess em ! contrário, Es Registre-se, Publique-se s Cumpra-se, Santa Leopoldina, 27 de Janeiro de 1,983, ; ) nei rsem Prefeito Municipal * Passade q Selacda nesta Secretaria " Em, 29 de Janeiro de 1,963, Mário César Meia lama - Agsussor - CEE paso dio