| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 526 / 1983 |
| Date | 1983-03-05 |
| Ementa | Altera o artigo primeiro da Lei n° 525/83, dando - lhe nova redação. |
| native_id | 1074 |
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* PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Lei nº 526/03 ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 525/83, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO, D Profoito Municipal de Senta Leopoldína,Estedo do Espírito Santos Faço saber saber que a Cêmara Municipal de Sene - ta Laopoldins aprovou. s eu sanciono a seguinte Leit Art. 1º » O artigo primeiro da Lei nº 525/83 de 29 ds Jenciro de 1963, passa a ter & seguinte redeção? Fica o Chefe do Poder Executivo iíunicipal, auto rizado e doar uma áreas do terrs pertencente B Municipalidedeo, nc local onde se instsia as garagens, à TELEST = Telecomunicação dc Espírito Sen to 5.Ãc, medindo de frente, 9,25 (nove metros e vínte € cinco centíne - tros). -1n Lado direito 13,85 (trezs metros e oitenta e cinco centíme - tros), pslo ledo esquerdo com 10,80 (dez metros « oitenta centímetros) ' com área total de aproximadamente 120,0 (cento e vinte uetrus quadrados) Art. 2º - Ds demais artigos permanecem inaltera dos, revogadas as disposíçoss em contrário, Arte 3º - Esta Lei entra em vigor nº data do * sue publicação. Registre-se, Publique-ss e ÔOumpre-so, Santa Leopoldina, OS de Março de 1983, Muntcipal < - emotion, " " Passada o Salada nesta Secretaria PS ITURA MUNICp, Em, 15 de Março de 1983, / te 17 da Abril de 1887 Lasrt NU É o, o opoldina * em - Pd ten