| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 530 / 1983 |
| Date | 1983-06-18 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito especial. |
| native_id | 1078 |
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es PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI Nº 530/83 AUTORIZA ABERTURA DE (tmtLs iu ESPECIAL, 0 Prefeito Municipal de Santa LeopoldinaçEs tado do Espírito Sento, Faço seber que a Camara Municipal aprovou e eu senciono é presente Leis Arte 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo ! Municipal de Senta Leopoldina, autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente a sabert 02 - Prefeiture Municipal 01 - Gabinete do Prefeito 3.2.9.0 - Diversas Transferências Correntes 3.2.9.1 - Sentenças Judiciárias. ecc osenoccoroo nccaaso E 18,308,00 Art. 2º - Os recursos pare a cobertura do crédito acima mencionado advirão da enulação da seguinte dotação: 02 - Prefeituras Municipal 01 - Gabinete do Prefeito 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros - Encargos 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessosisecssc ese cesso & 18.308,00 Arte 3º - Esta Lei entra em vigor na data '! de sus publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposiçoss em Con trario. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Sente Leopoldina, 18 de junho de 1983, Passada e Selade neste Secretaria Em, 29 de junho de 1983 - Assessor - o: 3º