norma nº 532/1983

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 532/83
O Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Estado
do Espírito Santo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
senciono a presente Lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 368 de 04 de
abril de 1977 passa a ter a seguinte redação!
" Fica doada ao Governo do Estado, uma área de
terra com 1,584 mê (hum mil quinhentos e citenta e quatro metros que
drados), em forma retangular, com 33 (trinta e três) metros de fren
te para a Av, Jerônimo Monteiro, 33 (trinte e tras) metros de fundos
com a Fazenda Santa Rosa de Herdeiros de Francisco Antônio de Almei
da, e os demais lados com 48 (quarenta e oito) metros cada, limitan
do-se o Lado Direito com o Lote da Assemblóia de Deus e o Lado Es
querdo com a Residência do Sr. Vitor Frederich o a Paróquia Evangeli
ca Luterana.
Art. 28º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Publicação.
Arte 3º - Revogam-se as disposiçoss em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Senta Leopoldina, 12 de Novembro de 1983.
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Prefeito Múni cipal
" Passada q Selaca nesta Secretaria
Em, 16 de Novembro de 1983,
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