norma nº 497/1982

£., CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Prrçça
LE. Nº 447/32
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL
A FAZER DOAÇÃO DE LOTE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOL-
DINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,USANDO DE ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERI -
DAS POR LEI,TENDO APROVADO A PRESENTE LEI,DE Nº502,RESOLVE ENCAMINHÁSLA A
“SUA EXa,,0 SR.PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SE CUMPRA,
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
[PN = O PE O
ARTº 12 = Fica o Chefe do Poder Executivo Runicipal de Santa Leopoldina
(ES), gutorizedo a fazer doação de um lote ao Senhor JORGE LUIZ *
Se VALDETARO,
ARTS 2º - O mencionado lots fica situado à Avenida Jeronimo fonteiro s/n'
ee pertencente a esta Municipalidade medindo 12 metros de frente
+ tencoe a Avanidad Jeronimo Monteiro por le metros de fundos
À tendo o Rio Santa Maria,a direita Maurilio Soares Rodrigues e a
ici
esquerda terrano da Prefeitura Municipal.
ARTº 3º - O prazo para o inicio e tórmino da obra será o estabelecidovelo!
Código de Obras e Edificações do Municipio de Santa Leopoldina .
ARTS 4º - Antes do início da construção de iniciativap pública ou privada!
semente poderá ser executada após exame, aprovação do projeto !
com a concessão de licença de construção dada pela Prefeitura My
nicipal da acerdo cnm es exigências contidas no Código acima mencio
cionado.
ARTº 58 - Esta Lo! antra em vigor na data de sua Publicação.
ARTS 6º = Revoga-ss as disposições em contrário.
ARTO Registra-se , Púhblice=so e Cumprasse
Camera Municipaíi de Z Santa Leopoldina, em 15 de Março de 1.982
Yine OVÍDIO BERGER
Yy PRESIDENTE
" Paço saber que a Câmara Munícipal aprovou e eu sancicno a
seguinte lei nº 497?
Gabinete do Prefeito Municipal em 15 de Março de 1.982.
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AR ÃO ULIANA
PREFEITO MUNICIPAL
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ese meme er penta