norma nº 502/1982

som PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
22)
Ea
LEI Nº SOZ
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECU
TIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMEN
TO DE VENCIMENTO AS PENSIONISTAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA(ES).
Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sancio-
no a seguinte Lei.
ARTº 1º - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO KUNICIPAL autorizado a conce-
der um aumento de 42%(quarenta e dois)por cento as pensionie-
tas pertencentes ao quadro desta Prefeitura Municipal.
ARTS 2º - Esta Lei entre em vigor na deta de sua publicação e seus efei
tos passam a contar a partir de 1º de Janeiro de 1.982.
ARTº 3º - Revoga-se as disposições em contrário,
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete ão Prefeito Municipal em 15 de Narço de 1.982
Prejeitura Municipal do Sta. Leopoldina, TOO ULIANA
uaBinE E DO PREFEITO
PREFEITO MUNICIPAL
" Passada e selada nesta secretaria",
Ex 18 de março de 1,982,
s tião Barbosa
Secretário