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norma nº 503/1982

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 503 / 1982
Date 1982-03-15
EmentaDispõe sobre aumento proventos do pessoal aposentado da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.
native_id1091

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texto integral #

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ciono a
ARTº 1º
ART? 2º
ARTº 3º
MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DISPOÉ SOBRE O AUMENTO PROVEN-
TOS DO PESSOAL APOSENTADO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA!
LEOPOLDINA +
O FREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, (ES).
Faço saber que a Câmara. Municipal aprovou e eu san -
seguinte lei,
- Ficam alterados os proventos do pessoal. aposentado desta Pre,
feitura, com base nos percentuais da tebela anexa,
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e seus €
feitos passem a conter a partir de 1º de novembro de 1.981.
- Revoga-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cum pra-se
Gabinete do Prefeito em 15 de Março de 1.982
PA
ARG$Ó JOÃO ULIANA
Prefeitura Municipat de Sta. LeopoldinprEFEITO MUNICIPAL
eoraeIEon
" Passada e selada nesta secretaria",
Em 15 de março de 1.982
Setas Barbosa
secretio
; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
T=1=B=E=L=A==cPoi=to, ==eP=R=0=/=E=N=T=0=5
ee
Nº ORDEM FAIXA PROVENTOS INDICE
2 —
01 DE Cr$ 5.000,00 40%
A (815.000,00
02
sê DE cr$15 .00D,00 30%
à 5820 ,000,00
03 DE (1$20 .UU1,00 20%
A (r$25.000,00
C4 DE U$25.001,00 15%
A Cr830.000,00
v5 ACIMA DE
cr; 30.000,00 10%

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