| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 522 / 1982 |
| Date | 1982-12-11 |
| Ementa | Concede abono salarial aos funcionários inativos, pensionistas, comissionados e Estatutário. |
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E omeremUrA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ASS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Lei nº 522/82 CONCEDE ABONO SALARIAL O Prefuito Municipal de Senta Leopoldina, Eg tado de Espirito Sento, Feço suber que « Cômera Municipal sprovou e uu sanciono « presente Lei, Art. 1º - Fica concedido sos funcionários * Inetivos, Pensionistas, Comissionados e Estetutérios, abono ssleríal na valor referente a um vencimento, correspondente & cada função, Art. 2º » As despesas decorrentes da presen" to Lei, correrão por conta de dotação consignada no orçamento vigente. Art. 3º = Esto Loí entre em vigor na data de sus publicação. Artg 4º - Revogam-es as disposições em con * trário. Registreces, Publique-so e Qmpra-se. Senta Leopoldina, 11 de Dezembro de 1982 Argão NL suma a, Prefeito Hunícipal Paspeda o sels 'nebta Sekretéria | Em, 311 dg/Dezekbro 982 | EM Oras GEAR AA) LTURA 4U o Cósor Meta [Gang 1 quere vz ta, EA I7 de Abril de 1887 2º Pal o io ra Se a. Leopoldina .