norma nº 473/1981

isa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº2473
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTI
VD A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMEN
TOS AOS FUNCIONÁRIOS,B DÁ OUTRAS!
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal decretou'e eu sanciono
a seguinte Lei.
ARTº 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conce *
der aumento de vencimentos aos funcionários Comissionados,Efes
tivos, Nomsados,Pensionistas a Inativos pertencentes a esta Pre
feitura Municipal.
ARTa 22º » Este aumento d tera um Índice de 46. 2X(Quarenta e Seis ponto *
Dois por Cento).
ARTS 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, entretanto
seus efeito passam a contar a partir de 1º de Janeiro de 1981.
Registre=se,Publique-sa e Cumpra.
Gabinete do Prefeito Municipal em 10 de Abril de 1.981
ARGÊO JOÃO ULIANA
PREFEITO MUNICIPAL
"Passada e Selada Nesta Secretaria".
Em 12 de Abril de 1.981
Saebas ia Barbosa
Secretário