norma nº 484/1981

DO ESPIRITO SANTO,
CIONA A PRESENTE LEI.
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“PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FAZ DOAÇÃO DE LOTE
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO /
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CRETOU E SAN=
í
i
1º -ÍFica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar um /
jlote pertencente a esta Municipalidade ao Senhor RAIMUNDO BARBOSA
IDA SILVA
-i0 mencionado lote fica situado e rua da Olaria s/nº nesta cidade.
-|0 prazo para início e término da cobra será estabelecido pelo codi
'go de Obras e Edificaçoes do Municipio de Santa Leopoldina.
- Antes do início da construção de iniciativa pública ou privada so
mente poderá ser executada após exame, aprovação do projeto com a
| concessão de licença de construção dada pela Prefeitura Municipal
| de acordo com as exigências contidas no Código acima mencionado.
- Este Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
) - Revoga-se as disposições em contrários
Registre-se, Publicaese e cumpra-se
Gabinete do Prefeitu Municipal, em l6 de NOvembro de 1981,
PA
ESSA 1a
ARGÊO JOÃO ULIANA
PREFEITO MUNICIPAL
" Passada & Selada nesta Secretaria "
Em 16 de Novembro de 1981.
f
Sebastiao Barbosa
Secretario