norma nº 486/1981

Jb:
E smeremna MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
pRaSETO DE LEI S/N
| 86
A QUE MODIFICA ITENS "a"e "b” DO ARTI=
d | EL 60 26 DA LEI 5375 DE 14/06/77.
| É
tor
p;2 0 Prefeito Municipal de Santa LeopoldinaçEstado do
Espírito Santo,no uso de suas atribuições legais, faz saber que & Camara!
Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lois
ARTº 1º - Os itens "af" e "b" do art?,2º da Lei nº 375 de 14 de junho de
«277, passa a vigorar com a seguinte redação:
a) Quando o imóvel se situar em logradouro públkco servido por
iluminação incandescente cu vapor de mercúrio,29,52(Vinte e No
ve Inteiros e Cinquenta e dois centavos)sobre o valor de 5(Cin
co) ORTN em 31 de dezembro, como disposto no "caput”do art? 2º
da Lei 375.
ARTê 20 e A diferença mensal apurada da arrecadação da taxa necessária !
para cobrir os custos dos serviços,não coberto pela taxa,sera!
pago com outros recursos próprios da Prefeitura Municipal.
ART? 3º » Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTº 4º - Regoga-ss as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito em 12 de Novembro de 1.981
É xo ULIANA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DE
SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO
SEDE DE SANTA LEOPOLDINA
PONTO DESCRIÇÃO do TRECHO
15 [Ponto situado a 200m da ponte sobre o Rio Santa| 15.1 - O caminhamento segue em linha reta na Di-
| Maria contados sobre o prolongamento do eixo da| reção NO numa extensão aproximada de
Rua Marechal Flonano Peixoto, numa perpendicu-| 1.800m até encontar o ponto inicial deste
ar de S0m do seu eixo. | perímetro.
H
|