norma nº 490/1981

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| ai - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Lei nº 490/61
Dispos sobre a dulimitação dos
Perímetros Urbanos nos núcleos
de Senta Leopoldina o Sente Ma
ria de Jetibá, Município de *
Santa Leopoldina, Estado do Es
pírito Santos
O Prefeito Municipal de Sente Lsopoldína *
Argão Jção Ulianas '
. Faço saber que a Cêmsra Funicipal eprovou e
tm eu sanciono e ceguinte Leis
Arte 12 - Esto Lei tem é finalidade de demi
ter ároas urbanas e de expansão nos núcleos de Santa Leopoldina e !
Santa Maria de Jetibê, para o parcelamento do solo pars fins urbanos
e direcionsmento do crescimento urbano,
& 18 - Entende-se como áreas urbanas aque -
les que ebrangom es edificaçoss contínuas da cidade e das vilas e Su
as partes adjacentes, comprometídes com & urbanização.
$ 2º - Entende-se como áreas da expansão ur
tans da cidade e des vílas ss contidas no perímetro urbans, não cone
prometidas com e urbanização e destínedas s urbenizações” fotoras,
Art. 2º - Serão utilizadas para a demerca -
ção dos referídos perímetros es bases aerofolograméticas raslizadas'
no convênio IBC - GERCA/1971 - e traduzidas em plenta ne escala spro
ximsda de 1125000 « em anexo que íntegra 8 presente Leis
1 - nstituen s bese referencial os seguir
tes fetos;
e) - Santa Leopoldine « números
e | - ES = 31 « 5729
qse MUNIa, ta o ES o 31 o 5730
EA á ES 3 5731
! 17 de Abril de 1387 (em snexo)
b) - Santa Marie de Jetibá = números
º Si S
Ni tenpottms a o ES o 37 « 12627
wc.
- ES - 37 - 12628
(em anexo).
Continuce.ee
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuação da Let nº 490/01
Art. 3º o As poligonais resultantes que der
finem os respectivos perímetros estão em pontos de ansrração, tradu=
zidos na tabole absixo (em escala 21100) e referentes às plentes 2 e
11 destes, anexos, e integrantes da presente Leis
Ponto x Y
1 5,5 5,9
2 8,3 14,5
3 5,6 18,9
4 11,7 17,5
5 10,1 6,9
é 8,4 3,8
GSEITURA MUNT,
1 9,10 2,30 Cali “arg
2 6,00 6,00 IT de Abril de 1887
3 8,10 9,40 Sia, 2.
4 4,30 11,00 Reepelgms FZ
5 4,00 14,30
6 4,50 17,30
: 8,50 22,00
8 15,03 15,00
9 14,00 9,40
10 18,80 7,20
1 19,50 6,00
Parágrafo Único e Com base neste referencial, e Prefeiturs Municipal
demarcará etravés de serviço topogréfico, no prazo de tres enos, re-
gulerizendo por decreto a presente Leis
Art, 40 » Não serão demarcados nº mesm as"
sedes dos Distritos de Djaims Cutinho, Mangarai e Garrafão, por sus
es caracteristicas eminentemente rurais,
Arte Sº o Esta Leí entrerê em vigor na dete
de sua publiceção, revogadas as disposiçoss em contrário. /
Continudeos
; “PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuação da Lei 490/81
Registre-se, Publique-se e Quapre-se,
Santa Leopoldina, 31 de Dezembro de 1,981,
VA
Argeo A sena
Prefeito Municipal
URA HUN
gel” Toro
f * 14 +
(17 de Abril do 1887
4
de. Cersotdras