| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 460 / 1980 |
| Date | 1980-07-17 |
| Ementa | Dispõe sobre os novos níveis de subsídio e representação do Prefeito e representação do Vice - Prefeito. |
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4a 4 i Da ' e : “a “ & . * , if . + q -. 4 oe Jy0 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI Nº 464 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . A Câmara Municipal de Santa Leopoldina, Estado do * Espírito Santo usando das atribuições que lhes são conferidas por lei tendo aprovado a presente 1ei de nº 464, resolve encaminhá-la * ao senhor prefeito Kunicipal para que se cumpra, A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA DD 2 Co RE NTOA u amp e emma mesma arte,1º - Fica O chefe do Poder Executiv o autorizado a nrorir Crédito Especial com à seguinte ciassificaçães 1egais, no vator de (r3 197.709,56 ( Cento e Noventa e Sete Mil, Setrcentos e Nove Cruzeiros e Cinquenta e seis Centavos). 03 - administração e planejamento 08 - administração Financeira 021 - administração Geral 3.0,0.0 - Despesas correntes ' 3.7.0.0 — Despesas de custeio 3.1.9.0 - Diversas Despesas de custeio 3.1.9.1 - Sentenças Judiciárias 15.000,00 4,0.0,0 - Despesas de Capital 4.3.0.0 — transferências De Capital 4. 3,5.0m- amortização da Dívida Interna 4,354 - Cutras amortizações 182.709,56 Art9,2º — Os recursos necessários para à cobertura da pre sente despesa advirão aa anulação parcial das seguintes dotações: 02 - Prefeitura Municipal 06 - Setor de Saúde e saneamento 13 - Saúde e Saneamento 15 - Saúde 428 - assistência gédica e Sanitária .O - Despesas de Capital o - Investimentos .0 - Obras e Instalações 5 - Cont.e iquipede Mat. ao Posto de saúde (rf 197.709,56. arte,3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. gala de Sessões da câmara Municipal em ag e. 7. oro tel eclem na atoulm à e cparemo a ne heb EUCLIDES GUSS Mugerlue - o Peuttiq e Cuca preso Dé PREBIDENTE Ubeure a OD 4