| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 465 / 1980 |
| Date | 1980-11-13 |
| Ementa | Autoriza o Executivo assinar convênios de quaisquer natureza e dá outras providências. |
| native_id | 1156 |
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Fido, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 465 AUTORIZA O EXECUTIVO RUASSINAR 1 CONVÊNIOS DE NUA ISQUER NATUREZA ? E DK OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOOOLDINA ESTADO DO ES= tm PÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANGIONO A PRESENTE, LEI. Art 1º Fica o Peder E ecutive Municipal auterizade a assinar *! canvanies de quaisquer nsturazes cem órgãos Federain,Estaduaíis, Autarquies Federais a Estaduais, Fundações, Instituições Fílentrénicas, Obras Sociais, Estabelecinen = tos de Crédites, Edudandírios e Hospiteise 'º Eta Lei entrará em viger ne data de sue publicação, revogadas as disposições em Centráris, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Gabinete de Prefeite, em 13 de nevembro de 1.980 A Ml o UL IAMA PREFEITO MUNICICAL O "Passada e Selad: nesta Sacretarias Em 13 de nevembre de 1.980. Sebagtfãs Barbese