norma nº 1474/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1474/2014
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
N.º 908/97, QUE DISPÕE SOBRE
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR
PRAZO DETERMINADO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º - Fica revogado o artigo 6º da Lei Municipal Nº 908/97.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de janeiro de 2014.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
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Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 25 de fevereiro de 2014.
/ ROMERO LUIZ ENDRINGER pe A
Prefeito Municipal “ae a
“ncolista
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo
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