| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 405 / 1978 |
| Date | 1978-10-25 |
| Ementa | Concede um aumento salarial na base de (30%) ao funcionalismo em geral, inclusive aposentados, regidos pelo Estatuto dos Funcionários Público Civis do Estado do Espírito Santo. |
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