norma nº 1494/2014

if PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO RR SANTO de Santa Leopoldina
rotocolo nº
LEI Nº1494/2014. pasa DU) 1 Alambra Dos
Protocolista 2
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Abrir Crédito
Suplementar, proveniente do excesso de arrecadação, destinado ao reforço de dotação
orçamentária, prevista no Orçamento de 2014, conforme Inciso |, do Art. 41 da Lei nº
4.320/64, na seguinte dotação:
Órgão: 008000 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade Orçamentária: 008001 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Projeto/Atividade: 1.028 — Equipamentos Públicos Municipais e Obras de Artes
Especiais, Inclusive Pavimentação e Drenagem
Ficha: 116 — 3390390000 - Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica..R$ 34.020,00
Fonte de Recursos: 15020005 — Const. Ponte Colina Verde e Muro
Ficha: 117 — 44905100000 — Obras e Instalações..................i R$ 494.080,00
Fonte de Recursos: 15020005 — Const. Ponte Colina Verde e Muro
Projeto/Atividade: 1.030 — Equipamentos Públicos Municipais e Obras de Artes
Especiais, Inclusive Pavimentação e Drenagem
Ficha: 132 — 3390390000 - Outros Serv de Terceiros — Pessoa Jurídica..R$ 24.000,00
Fonte de Recursos: 15020005 — Const. Ponte Colina Verde e Muro
Ficha: 117 — 44905100000 — Obras e Instalações....................s R$ 976.000,00
Fonte de Recursos: 15020005 — Const. Ponte Colina Verde e Muro
Art. 2º — Os recursos necessários para cobertura do Crédito Suplementar, mencionado
no artigo 1º, desta Lei, são provenientes do Convênio SIAFI Nº 680235, celebrado
entre o Município de Santa Leopoldina e o Ministério da Integração Nacional, por meio
da Secretaria Nacional de Defesa Civil - SEDEC, objetivando a Construção da Ponte
de acesso a Comunidade de Colina Verde e Obra de Contenção na Rua José Machado
Alvarenga.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Suplementar, por
Decreto as dotações orçamentárias mencionadas no 20d Fa
DA
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - pmsles.Qhotmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 24 de setembro de 2014.
E des
Ainçisa 6 NGER
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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