| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1500 / 2014 |
| Date | 2014-12-15 |
| Ementa | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. |
| native_id | 144 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 22
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina 4 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ge LEINº ponpta, o q DR io ESTABELECE AS DIRETRIZES a 2 k + pus 2 Ea Dai ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO o” as DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO EE a ESA DO ESPÍRITO SANTO, PARA O 8 HR EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, qa? - Pei qua O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPÍTULO | DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O Orçamento do Município de Santa Leopoldina, relativo ao exercicio de 2015, será elaborado e e cutado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente lei, em Cumprimento ao disposto no Art. 165.82º da Constituição federal, Lei Orgânica do Município e no Art. 99, 8 2º da Lei Complementar nº 101, compreendendo: !-As prioridades e metas da Administração Pública Municipal: H-A organização e estrutura dos orçamentos; HI — As diretrizes e estrutura para elaboração da Lei Orçamentária Anual e suas alterações; IV — As diretrizes para a execução da Lei Orçamentária; V-As disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; VI — As disposições finais. CAPÍTULO || DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS iscai i i iscriminarão a despesa por Art. 2º - Os Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, discri 4 unidade SEE ia segundo a classificação funcional programática, especificando para cada Projeto e Atividade os objetivos e os Agupos de despésas com seus respectivos valores. ' fes À y A A k — irito Santo ito Hélio Rocha, 1022 — Centro - CEP: 29840-000 — Santa Leopoldina Espirito e rss 32661 181 / 3266-1277 - FAX: (27) 3266-1125 — CNPJ: 27.165.521/0001-55 Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Parágrafo Único — Na indicação do grupo de despesa o que se refere o caput deste artigo, será obedecida a seguinte classificação: a) Pessoal e Encargos Pessoais (1); b) Juros e encargos da Divida Interna (2); c) Juros e Encargos da Divida Externa (3); d) Outras Despesas Correntes (4); e) Investimentos (5); f) Inversões Financeiras (6); 9) Amortização da Divida Interna (7); h) Amortização da Divida Externa (8); i) Outras Despesas de Capital (9). CAPÍTULO HI DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES Art. 3º- 0 Orçamento do Município será elaborado e executado visando garantir o equilibrio entre receitas e despesas e a manutenção da capacidade de investimento. Art. 4º - No Projeto de Lei Orçamentário Anual, as receitas e despesas serão orçadas a preços correntes, estimados até o mês de Dezembro de 2015. Art. 5º - Na programação das despesas serão observadas restrições no sentido de que: | — Nenhuma despesa poderá ser fixada sem que estejam definidas às respectivas fontes de recursos. Il- Não poderão ser incluídas despesas a título de investimento regime de execução especial, ressalvados os casos de calamidades públicas. formalmente conhecidos no Art. 187, 8 3º, da Constituição Federal H—- Oo Município só contribuirá para o custeio de competência de outros entes da Federação quando atendido o Artigo 62, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000. Art. 6º — Os Órgãos da Administração Indireta terão seus orçamentos para o Exercício de 2015, incorporados à proposta orçamentária do Município, caso, sob qualquer forma a instrumento legal, recebam recursos do Tesouro Municipal ou administrem recursos e patrimônios do município. Art. 7º — Somente serão incluídas na Lei Orçamentária Anual dotações para o pagamento de juros, encargos e amortização das dívidas AA operações Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina: Espírito ed PABX: (27) 3268-1181 / 3268-1277 — FAX: (27) 3266-1125 — CNPJ: 27.165 521/0001-55 Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina ESTADO DO ESPÍRITO SANTO de crédito contratados ou autoridades até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento à Câmara Municipal, Art. 8º — Considerando o parágrafo único do artigo 8º, da Lei Complementar nº 101, fica entendido como receita corrente líquida a definição estabelecida no artigo 2º, Inciso 4º da citada Lei, excluindo das transferências correntes os recursos retidos ao FUNDESB. Art. 9º — A receita corrente liquida será destinada prioritariamente, aos custeios administrativos e operacionais, inclusive pessoal e encargos sociais, bem como, ao pagamento de amortização, juros, encargos da divida, a contrapartida das operações de créditos e as vinculações — fundos, observados os limites impostos pela Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, Art. 10 — Na Programação de investimentos serão observados os seguintes principios: | - Novos Projetos somente serão incluídos na Lei Orçamentária após atendidos os em andamento, contempladas as despesas de conservação do patrimônio público e assegurada a contrapartida de operações de crédito: H — Os investimentos deverão apresentar viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental. Art. 11 - As alterações do Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD — nos níveis de modalidade de aplicação e elemento de despesa, observado os mesmos grupos de despesa, categoria economia, projeto/atividade e unidade orçamentária, poderão ser realizadas para atender as necessidades de execução, mediante publicação de Decreto pelo Prefeito Municipal, CAPÍTULO Iv DAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Art. 12 — Ficam as seguintes despesas sujeitas à limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas nos artigos 9º e 31, Inciso 2º S$ 1º, da Lei Complementar 101 de 04/05/2000: | — Despesas com obras e instalações, aquisição de imóveis e compras de equipamentos e materiais permanentes; Il — Despesas de custeio não relacionadas aos projetos prioritários constantes do Anexo |, desta Lei. Parágrafo Único — Não serão passíveis de limitação as despesas concernentes às ações nas áreas de Educação, Saúde e pagamento de pessoal E oi permanente do Município. Es SEG Art. 13 - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remunefação, asfíação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina — Espirito Santo PABX: (27) 3266-1181 / 3268-1277 — FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ: 27.165.521/0001-55 Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina ESTADO DO ESPÍRITO SANTO admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos poderes Executivo e Legislativo, somente serão admitidos: | - Se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas e nos acréscimos dela decorrentes. Il - Se observado o limite estabelecido na Lei Complementar n 101, de 04/05/2000: HI - Se alterada a legislação vigente. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO Art. 14 — Na estimativa das receitas constantes do Projeto de Lei Orçamentária serão considerados os efeitos das Propostas de alterações na legislação tributária. $1º. alterações na legislação tributária municipal dispondo, especialmente, sobre IPTU, (ITR se houver), ISS, ITBI Taxa de Limpeza Pública e Iluminação Pública, deverão constituir objeto de Projeto de Lei a Serem enviados à Câmara Municipal, visando promover a justiça fiscal e aumentar a capacidade de investimento do Município. 8 2º - Quaisquer Projetos de Leis que resultem em redução de encargos tributários para setores de atividade econômica ou regiões da cidade deverão obedecer aos seguintes requisitos: |— Atendimento do artigo 4º da lei Complementar nº 101, 04/05/2000; Il - Demonstrativo de benefícios de natureza econômica ou social: WI — Apreciação preliminar do Prefeito Municipal e Secretário de Finanças, no caso do IPTU, ITBI e Taxa de Limpeza Pública. CAPÍTULO vi DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 15 — São vedados qualquer procedimento no âmbito dos sistemas de orçamento, programação financeira e contabilidade, que viabilizem a execução de despesas sem comprovada a suficiente disponibilidade de dotação orçamentária. Art. 16 — Caso este Projeto de Lei Orçamentária não seja sancionado até 31 de dezembro de 2014, a programação poderá ser executada em cada mês até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal, enquanto a respectiva Lei não for sancionada, $ 1º - Considerar-se à antecipação de crédito à carta da Lei Dae: ia de utilização dos recursos autorizados neste artigo. E Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro - CEP: 29840-000 — Santa Leopoldina < Espirito S. PABX: (27) 3266-1181 / 3266-1277 — FAX: (27) 3266-1125 — CNPJ: 27.165.521/0001-55 Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 8 2º - Eventuais saldos negativos, apurados em consequência de emendas apresentadas ao Projeto de Lei na Câmara Municipal e do procedimento previsto neste artigo, serão ajustados após a sanção da Lei Orçamentária Anual, através da abertura de créditos adicionais. $3º - Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo, podendo ser movimentadas em sua totalidade, as dotações para atender despesas como: |- Pessoal e encargos sociais; H — Serviço da divida; HI - Pagamento de compromissos correntes na área de saúde, educação e assistência social: IV — Categorias de Programação cujos recursos sejam provenientes de operações de créditos ou de transferências da União e do Estado; V — Categorias de Programação cujos recursos correspondam à contrapartida do Município em relação àqueles recursos previstos no inciso anterior. Art. 17 —- O Poder Executivo publicará, no prazo de 30 (trinta) dias, após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Defesa — QDD discriminando a despesa por elementos, conforme a unidade orçamentária e respectivos projetos e atividades. Art. 18 — Os créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos 04 (quatro) meses do exercício financeiro de 2014 poderão ser reabertos no limite de seus saldos, os quais serão incorporados ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2015, conforme o disposto no artigo 167, 8 2º da Constituição Federal. Parágrafo Único - Na reabertura dos créditos à que se refere este artigo, a fonte de recurso deverá ser identificada como saldo de exercícios anteriores, independente, da fonte de recursos à conta da qual os créditos foram abertos. Art. 19 - Cabe à Secretaria Municipal de Finanças a responsabilidade pela coordenação da elaboração orçamentária de que trata esta Lei. Parágrafo Único — A Secretaria Municipal de Finanças determinará sobre: | — Calendário de atividades para elaboração dos orçamentos; Il — Elaboração e distribuição dos quadros que compõem as propostas parciais do orçamento anual da administração direta, autarquias, fundos e empresas; Ill — Instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos orçamentos, de que trata esta Lei, Art. 20 —- O Poder Executivo estabelecerá por grupos de despesa a programação financeira de até 30 (trinta) dias após a publicação da lei Orçamentária Anual. Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina - Espirito Sanfe PABX: (27) 3266-1181 / 3266-1277 — FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ: 27 185.521/0001-55 Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Art. 21 - O Poder Executivo definirá, por meio de ato próprio, as despesas consideradas irrelevantes, em atendimento ao artigo 16 & 3º da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000. Art. 22 — Fazem parte desta Lei os seguintes anexos de Metas Fiscais: | - Metas e Prioridades para 2015; H - Anexos de Metas Fiscais — 2015, compreendendo: * Metas Anuais; * Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercicio Anterior; * Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; * Evolução do Patrimônio Liquido; * Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos; * Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores; * Receita e Despesa Previdenciária do regime Próprio de Previdência dos Servidores; * Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita; * Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; * Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências. Art. 23 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos vigentes a partir de 1º de janeiro de 2015. Art. 24 — Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se, Santa Leopoldina, 15 de dezembro de 2014, 43 Rc E é se “ ROMERO LUÍZ ENDRINGER Prefeito Municipal Av. Prefeito Hello Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29840-000 — Santa Leopoldina - Espirito Santo PABX: (27) 3266-1181 / 3266-1277 — FAX: (27) 3266-1125 — CNPJ: 27. 165.521/0001-55 Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ANEXO | METAS E PRIORIDADES PARA 2015 01 - CÂMARA MUNICIPAL: * Pagamento de pessoal e encargos sociais; * Pagamento relativo à aquisição de materiais de consumo: * Aquisição de equipamentos e material permanente em geral; * Pagamento de benefício devido aos dependentes econômicos dos servidores; * Cobertura de despesas com alimentação, estadia e locomoção; * Pagamento de auxílio alimentação para os servidores da Câmara Municipal; * Pagamento de parcelas indenizatórias; * Pagamentos de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física ou jurídica; * Pagamentos de despesas realizadas em exercícios encerrados; * Despesas com aquisição de software; * Aquisição de jornais, livros, seminários e periódicos; * Treinamento, reciclagem e especialização ou curso congênere na área pública dos servidores da Câmara Municipal, mediante celebração do instrumento adequado com a instituição de ensino contratada: * Publicação dos atos da Câmara Municipal, edição de documentos e de textos revisados da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, bem como Legislações específicas e de atos administrativos; e Despesas com projeto, planejamento, execução de serviços de engenharia e benfeitorias; * Pagamento de despesas com reforma e instalação da Câmara Municipal; * Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Santa Leopoldina; * Manutenção das atividades Administrativas e Legislativas da Câmara Municipal - Câmara Mantida: * Modernização Operacional da Câmara — Sistema de Informática Implantado; * Aquisição de imóvel para construção da sede da Câmara Municipal; * Contratação de estagiários. 02 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTA LEOPOLDINA: Ampliação e manutenção dos sistemas de informática: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes; Aquisição de jornais, seminários e periódicos; Aquisição de material de consumo; Cobertura de despesa com alimentação, estadia e locomoção; Despesa com aquisição e uso de software; Técnica ou pessoa jurídica; / . Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados-por assessoria Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina — Espirito Santo PABX: (27) 3266-1181 1 3266-1277 — FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ: 27.165.521/0001-55 Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina ESTADO DO ESPÍRITO SANTO . Pagamento de diretores; . Pagamento de pessoal (inativos e pensionistas); . Pagamento de pessoal ativo: . Pagamento de serviços de terceiros prestados Por pessoas físicas e jurídicas: . Publicação de atos do IPASL; . Pagamento de Despesas com Cálculo Atuarial 03 - GABINETE DO PREFEITO; Manutenção dos serviços expedição, registro e divulgação dos atos oficiais; Coordenação e gerenciamento de convênios e contratos do municipio; Aquisição de equipamentos e materiais permanentes; Manutenção dos serviços de assessoria técnica e jurídica; Pagamento de pessoal e encargos; Manutenção das ações de informática: Manutenção dos serviços da administração geral; Manutenção das despesas fixas do setor; Publicação de informativos e afins; Cobertura de despesa com alimentação, estadia e locomoção; Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa fisica ou jurídica; Locação de veículo para o gabinete, Manutenção da Coordenadoria de Comunicação; Manutenção da Coordenadoria Política: Manutenção do pagamento de aluguéis (JSM); Manutenção da Controladoria Interna: Cobertura com despesas de serviços e postagens a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; . Repasse ao Conselho Interativo de Segurança da Barra de Mangarai e da Sede do Município através de Convênio: . Repasse aos Bombeiros Voluntários de Santa Leopoldina, através de Convênio. . Aquisição de Jornais, seminários, revistas e periódicos; . Publicação dos Atos Administrativos, Jornais e DIO/ES, Edição de documentos e de textos, bem como, de Legislações Especificas. 04 — COORDENADORIA DE PLANEJAMEN TO: . Pagamento de pessoal e encargos; . Manutenção dos serviços da administração geral; . Manutenção do pagamento das despesas fixas do setor: . Cobertura de despesa com alimentação, estadia e locomoção; . Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa fisica ou jurídica; . . Aquisição de equipamentos e materiais permanentes; Contratação de assessoria técnica e de pesquisa. a 1 Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP: 29640-000 — Santa Leopol spirito Santo PABX: (27) 3268-1181 / 3266-1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ: 27.165.521/0001-55 -E Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 05 — ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO: Manutenção das ações de informática; Pagamento de pessoal e encargos; Manutenção dos serviços da administração geral; Manutenção do pagamento das despesas fixas do setor: Cobertura de despesa com alimentação, estadia e locomoção; Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa fisica ou jurídica; Aquisição de equipamentos e materiais permanentes; Contratação de assessoria técnica e jurídica; Organização de espaço para acesso às leis municipais; Aquisição de materiais informativos de doutrina e outros; Pagamento de processo judicial; Aquisição de materiais de consumo. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: . Implantação do programa de valorização e capacitação dos servidores do quadro permanente do município; . Manutenção do pagamento dos aluguéis do patrimônio, DETRAN, JSM e outros; Estruturação e Manutenção das ações de informática nos setores da SEAD; Manutenção das despesas contraídas pelo DPM, conforme disposto na Lei nº 2/97; Manutenção das despesas contraidas pela DPC, conforme disposto na Lei nº 1/97; Manutenção do pagamento do parcelamento e realização da individualização FGTS perante a CEF: Manutenção do pagamento do parcelamento junto ao INSS; Manutenção das despesas com o PIS/PASEP; Pagamento de pessoal, encargos; direitos e vantagens dos servidores efetivos; Aquisição de materiais de consumo; Despesas com aquisição e uso de software dos setores da SEAD: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes em geral; Manutenção dos serviços da administração geral; Manutenção das despesas com o IPSL: Contratação de estagiários mediante Processo Seletivo Simplificado e provas; Cobertura de despesa com alimentação, estadia e locomoção; Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física ou jurídica; . Pagamento de horas extraordinárias, substituições, funções gratificadas, adicionais, gratificações e outras despesas decorrentes ao pagamento de pessoal, observado os limites da Lei Complementar nº 101/2000: . Pagamento de parcelas indenizatórias; ESA Pê se . 89 . 90 . do . . e “e. ..... A Ls Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro - CEP- 29640-000 — Santa Leopoldina — tó Santo PABX. (27) 3266-1181 1 3266-1277 — FAX: (27) 3266-1125 — CNPJ: 27.165.521/0001-55 Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina ESTADO DO ESPÍRITO SANTO . Pagamento de despesas realizadas em exercícios encerrados dentro da administração atual na SEAD: . Publicação dos atos administrativos, edição de documentos e de textos, bem como, de legislações específicas: . Alienação de imóveis e móveis do Patrimônio da Prefeitura; . Aquisição de imóveis e mobiliários: . Implantação do novo Plano de Cargos, Carreira e Salários: . Reajuste e/ou reposição Salarial dos Servidores; . Revisão, atualização e adequação das legislações pertinentes a pessoal; . Adequação da estrutura da SEAD, CPLipregão, DRH, setor de arquivo e compras; . Adequação e mação (micro-filmagem) do setor de arquivo da municipalidade; . Cessão de pessoal (servidor e estagiário) ao Ministério Público, Poder Judiciário, Delegacia de Polícia Civil, Destacamento de Polícia Militar, Escola Estadual Alice Holzmeister, FMATRSL — Hospital Nossa Senhora da Penha, APAE, Empresa de Correios e Telégrafos e outros órgãos Municipais, Estaduais e/ou Federais no âmbito municipal ou em outros municípios. . Cobertura de despesas com Empresas de Consultorias em Geral; . Cobertura de despesas com construção e reformas e Manutenção do Patrimônio Público para setores da SEAD; . Cobertura de despesas com transporte e cursos de Especialização em Projetos da SEAD: . Cobertura de despesas com levantamentos, desapropriação, regularização, registro dos imóveis pertencentes a essa municipalidade no Setor de Patrimônio; . Cobertura de despesas do Setor de Almoxarifado; . Manutenção do Vale Alimentação e ticket-feira para os servidores da SEAD; . Cobertura de despesas com uniformes Administrativo e Operacional para servidores da SEAD; . Realização de Processo Seletivo Simplificado por titulação se necessário; . Implantação de programas para cobertura de Seguro de Vida para servidores e estagiários; . Implantação de programas para cobertura de Plano de Saúde para servidores; . Reajuste do valor da bolsa de complementação educacional dos estagiários se necessário. . Convocação de candidatos aprovados no Concurso Público das Secretarias específicas, se necessário; . Pagamento de comissões a servidores da SEAD, conforme respaldo disposto nos Artigos 1º e 2º da Lei Nº 1364/2011, datada de 23.03.2011; ” Aquisição de um veículo; Diária para os servidores da Secretaria de Administração; Instalação de Sistema de Segurança no Município de Santa Leopoldina; Fornecimento de marmitex/alimentação para os servidores da SEAD: Seguro Veículo adquirido pela SEAD: Confecção de material gráfico e encadernações; Aquisição de combustivel para veículo da SEAD. Av, Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espirito PABX: (27) 3266-1181 ! 3266-1277 — FAX: (27) 3266-1125 — CNPJ: 27.165.521/0001-55 Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 07 - SECRETARIA DE FINANÇAS: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes; Capacitação de desenvolvimento de recursos humano do setor: Manutenção do Pagamento dos alugueis da secretaria, do posto fiscal e NAC; Manutenção das ações de informática: Pagamento de pessoal e encargos; Manutenção do pagamento das despesas fixas da secretaria; Manutenção dos serviços da administração geral: Manutenção dos serviços tributários, tesouraria, contabilidade, divisão de receita e do NAC: . Manutenção dos Serviços de atendimento ao contribuinte (NAC); . Cobertura de despesa com diárias, alimentação, estadia e locomoção; . Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física ou jurídica; . Publicação dos atos administrativos, edição de documentos e de textos, bem como, de legislações especificas; Revisão, atualização e adequação das legislações tributárias e urbanísticas; Manutenção do Cadastro Imobiliário e econômico municipal; Manutenção do Programa de Educação Tributária no Município; Aquisição de materiais de expediente e consumo: Realização de cadastro rural no município em parceria com a SEAMA:; Implantação e manutenção do PMAT: Manutenção do Programa Educação Tributária; Contratação de serviços de consultoria e assessoria; Manutenção dos serviços de atendimento ao Produtor Rural fornecimento do loco de Nota Fiscal aos Produtores Rurais estabelecidos no Município; Pagamento obrigações tributárias e contribuições, 08 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS Pl BLICOS: . Aquisição de equipamentos e materiais permanentes: . Recuperação e construção de pontes, bueiros, galerias e mata-burros; . Construção, pavimentação e restauração das vias urbanas, das vilas e dos distritos; . Manutenção e ampliação dos aparelhos repetidores de TV e acessórios; . Iluminação de vias públicas, extensão de rede elétrica na sede, vilas e istritos; Aquisição de veiculos e máquinas pesadas: Reforma e manutenção de veículos e máquinas pesadas; Reforma dos prédios de propriedade do município; Reabertura e manutenção de estradas principais vicinais: Pagamento de pessoal e encargos; Implantação de Programa de prevenção de desastres (convênios com o overno Federal); Manutenção de aluguel de veículos & máquinas pesadas; e informática; 2 ? E Manutenção das ações de informática dE ade Pá “e... ..“. .... “mo cce “eme ecse.a Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina < Espirito to PABX: (27) 3266-1181 / 3266-1277 — FAX, (27) 3266-1125 - CNPJ: 27.165.521/0001-55 Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Manutenção do serviço da administração geral; Manutenção do pagamento das despesas fixas da secretaria; Capacitação de recursos humanos: Recuperação de Calçadas, praças e vias publicas; Manutenção da oficina mecânica e fabrica de manilha e bloquetes, Construção de abrigos nas estradas interioranas do município; Cobertura de despesa com alimentação, estadia e locomoção; Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa fisica ou jurídica; . Contratação de estagiários e pessoal; . Distribuição de lixeiras em locais estratégicos; . Melhoria no trânsito no centro da cidade, estacionamento em locais estratégicos; . Reforma do coreto (retirada do azulejo e retomada da fachada original); . Pavimentação do trecho de 1,2 km (um virgula dois quilômetros) na estrada que dá acesso à comunidade de Tirol, neste município; . Construção das obras de canalização do córrego “Bento de Freitas", com Convênio; . Manutenção do EPI; . Abertura e pavimentação de ruas, avenidas, estradas, muros de arrimo, galerias e caneletas: . Construção de fossas sépticas,; Construção do parque de eventos e exposições; Sinalização de ruas, estradas para organização do trânsito. Ampliação do cemitério municipal; Construção de capela mortuária: Conclusão da obra de saneamento básico com convênio: Construção de espaços públicos de lazer; Construção do contorno rodoviário do centro; Construção de portal na entrada da cidade; Construção de abrigos de ônibus nas Rodovias Municipais: Construção do Mirante do Sumidouro do Funil; Manutenção dos serviços de paisagismo e jardinagem; Manutenção do Serviço de limpeza pública; Manutenção dos serviços de iluminação pública; Extensão de redes e iluminação pública: Manutenção dos serviços de coleta de lixo; Realização e participação em eventos educacionais: Restituição de saldos de convênios, Manutenção da coordenadoria de transportes; 09) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. - EDUCAÇÃO: pos MP O O SA * Capacitação dos servidores da secretaria; 2 ss E di * Informatização de atividades da secretaria: Ee A A Av, Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro - CEP: 29640-000 — Santa Leopoldiná — Espirito Santo PABX: (27) 3266-1181 4 3266-1277 — FAX: (27) 3266-1125 — CNPJ: 27.165.521/0001-55 4 k Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina Rs ESTADO DO ESPÍRITO SANTO * Pagamento de pessoal e encargos; * Aquisição de equipamentos e materiais de consumo de expediente e permanentes; * Manutenção dos veiculas da secretaria; * Manutenção do pagamento das despesas fixas da secretaria; * Manutenção dos serviços da administração geral; * Aquisição de veiculo para SEMAE; Organização de uma estrutura fisica para funcionamento do Conselho Municipal de Educação e de Alimentação Escolar do FUNDEB; * Conclusão da Instalação de energia elétrica nas escolas rurais; * Construção, reforma e ampliação de escolas; * Aquisição de equipamentos e materiais permanentes; * Manutenção das ações de informática; * Manutenção da contratação de estagiários; * Formecimento de merenda escolar; * Manutenção do transporte escolar - com convênio estadual; * Assistência ao estudante de nivel superior no Curso Avançado em Gestão de Agro negocio; * Manutenção de um pólo da UAB, 10 - ENSINO FUNDAMENTAL: * Manutenção da formação de professores em nivel superior - convenio com a Universidade Federal do Espirito Santo (UFES) Recursos FUNDEB; * Reforma do prédio público ou locomoção de imóvel e aquisição de equipamentos; * Capacitação de professores alfabetizadores; * Participação em seminários, fóruns e afins (recursos do Fl UNDEB); * Promoção de cursos, seminários, fóruns e afins (recursos do FUNDEB); * Manutenção e melhoria dos serviços pedagógicos e administrativos (Recursos do FUNDEF): com descentralização de atividades; * Aquisição de material didático — escolar e de pesquisa ( recursos do FUEFUM); * Aquisição de acervos literários para bibliotecas escolares (recursos do FUNDEB); * Aquisição de veiculos; * Execução de pequenas reformas e ampliações em Escolas Municipais do Espirito Santo: * Aquisição de veículos para transporte escolar: * Manutenção do Programa “Dinheiro Direto na Escola” ( convenio com o Governo Federal); manutenção do transporte escolar (FUNDEB, PNATE, salário Educação, convenio com o Governo do Estado, SEDU); * Despesas com pagamento de pessoal (docente administrativo e de apoio); * Manutenção de prédios escolares; * Manutenção do Programa de Alimentação Escolar (Convenio com o Governo Federal, Estadual e recursos próprios); * Capacitação das merendeiras; * Conclusão e implementação do Plano Municipal de Educação; * Implantação de um Fundo Municipal Escolar; A é dE esa Rs Ea Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP. 29640-000 - Santa Leopoldina — Espírito Santo PABX: (27) 3266-1181 ! 3266-1277 — FAX: (27) 3266.1125 — CNPJ: 27.165.521/0001-55 Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina ESTADO DO ESPÍRITO SANTO * Realização, com parcerias de Ongs e/ ou fundações do Projeto: Criança Atendida, Lição aprendida; * Implementação de Projetos visando: Educação Física, Artes, Educação Tributaria & para o transito e lingua alemã em escolas rurais; * Atendimento com Psicólogo nas escolas; * Complementação da merenda escolar com recursos do município. 11 - EDUCAÇÃO INFANTIL - MDE * Participação em seminários, fóruns e afins; * Manutenção e melhoria dos serviços pedagógicos e administrativos; * Aquisição de material escolar, didático e pesquisas; * Aquisição de brinquedos, de parque e brinquedos de consumo; * Aquisição de livros de literatura infantil: * Manutenção do transporte para crianças; * Manutenção do serviço da administração geral: * Pagamento de Pessoal e encargos; * Capacitação e atualização de pessoal, incluindo merendeiras; * Aquisição de equipamentos e materiais permanentes; * Reforma ampliação e manutenção dos prédios da rede física escolar: * Criação da brinquedoteca; * Confecção dos uniformes para Os alunos das creches, pré — escola, funcionários e professores; * Implantação de um Fundo Municipal Escolar: * Manutenção do Programa de Alimentação Escolar (Recurso do FNDE e recursos próprios); * Melhoria nos serviços de merenda com atendimento por Nutricionista, nas creches; * Implantação de laboratório de informática. 12 - SECRETARIA DE SAÚDE: * Aquisição de medicamentos não dispensados pela Assistência Farmacêutica Municipal e Estadual, para atendimento a solicitações através de processo de pacientes vulneráveis, mediante laudo médico social: * Manutenção do serviço de vigilância sanitária; * Manutenção do serviço de vigilância epidemiológica; * Contratação de recursos humanos (convocação dos profissionais aprovados no concurso público, realização de processo seletivo simplificado, específico para a Secretaria Municipal de Saúde, para vagas não preenchidas); * Aquisição de veículos automotores para realização de transporte sanitário e dos profissionais d da Secretaria Municipal de Saúde: * Aquisição de equipamentos médicos, odontológicos e laboratoriais: * Aquisição de materiais permanentes e de consumo; * Construção, ampliação e reforma de U.S. rurais; * Ampliação e reforma da Unidade Sanitária da Sede, inclusive aquisição de equipamentos (convênios com o Governo Federal); ” ” A DM 4 , LA. Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — rito ed PABX: (27) 3266-1181 / 3266-1277 — FAX: (27) 3266-1125 — CNPJ: 27 165 521/0001-55 Prefeitura Municipal de Santa Leopolitina ESTADO DO ESPÍRITO SANTO * Cobertura de despesas com alimentação, estadia e locomoção para os Servidores Municipais e Conselheiros Municipais de Saúde; * Manutenção do repasse dos recursos para a FMATRSL; Controle dos serviços de saúde preventiva; Manutenção de Projetos de prevenção e promoção da saúde: Manutenção das ações de informática; Manutenção do pagamento das despesas fixas da secretaria; Manutenção dos serviços da administração geral; Manutenção dos serviços de agentes comunitários de acordo com as metas federais; Manutenção dos serviços de médicos para o Programa de Saúde da Familia; Manutenção dos serviços de enfermeiros para o Programa de Saúde da Família; Continuidade das obras de esgotamento sanitário da sede, inclusive com a construção de uma estação de tratamento de esgoto (convênio com o Governo Federal); * Manutenção do aluguel da Secretaria Municipal de Saúde: * Realização de convênios com a Fundação Nacional de Saúde: * Manutenção do convênio com o Fundo Estadual de Assistência Farmacêutica; * Contratação de estagiários de ensino médio e superior mediante a realização de processo seletivo específico para a Secretaria de Saúde; * Implantação de ações de saneamento básico nas comunidades do interior: * Manutenção do cartão SUS com convênio. * Manutenção de Convênio com consórcio de saúde intermunicipal; Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa fisica ou jurídica; e Manutenção e ampliação do Programa de Saúde Bucal e Implantação da Saúde Bucal d na ESF; * Manutenção da Farmácia Básica Municipal, Realização de Campanhas de Vacinação; * Implantação de serviços de saneamento básico na sede e comunidades do interior; * Restituição de saldos de convênios, 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL . Pagamento de pessoal e encargos; . Contratação de estagiário e pessoal para o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e SETDAS; . Contratação de Educadores Sociais; . Manutenção do pagamento dos aluguéis da Secretaria, Centro de Convivência Sonhar é Preciso, Associação das Voluntárias, Associação de Produtores Rurais de Meia Légua; . Manutenção de equipamentos: . Aquisição de equipamentos e material permanente, materiais de expediente e de consumo, jornais, livros, revistas e periódicos; . Manutenção dos serviços da administração geral; “e. ...... . Manutenção das ações de informática; e Informatização dos serviços da SETDAS; ai À . Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social; Pa Ed A Es Es Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espirito Santo PABX: (27) 3266-1181 / 3266-1277 — FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ: 27.165.521/0001-55 Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “ Manutenção do Fundo Municipal da Infância e Adolescência — FIA: . Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FMHIS; . Cobertura de despesas com alimentação, estadia e locomoção; . Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoas físicas e jurídicas: . Capacitação dos servidores; “ Participação em seminários, fóruns e afins; . Manutenção dos veiculos da Secretaria (CRAS e Bolsa Família); . Apoio às Associações; . Aquisição de imóveis; . Implementar Projetos de Economia Solidária com associações, artesãos e agricultores familiares; s Capacitação dos Conselheiros Municipais; . Implementar Projetos de Ações Comunitárias na Zona Rural — “Prefeitura em Ação; . Organizar estrutura física para os Conselhos vinculados a Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social — SETDAS; . Manutenção do Posto de Trabalho; “ Implantação do Pólo Empresarial e de Serviços; . Reforma e manutenção da Casa do Cidadão. CONSELHOS, COMISSÕES E CONFERÊNCIAS. . Manutenção do Pagamento do Conselho Tutelar através do pagamento de pessoal e encargos; . Contratação de uma Secretária Executiva (nível superior) para os Conselhos e Comissões vinculados a SETDAS; . Manutenção dos serviços da administração geral; Manutenção das ações de informática; Aquisição de equipamentos e materiais permanentes; Realização de conferências municipais e/ou regionais; Manutenção do pagamento do aluguel do Conselho Tutelar; Manutenção do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — OMSEA; Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente — COMDECA-SL; . Manutenção da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil; . Manutenção da Comissão Municipal de Trabalho - CMT ; . Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social — COMASSAL; . Manutenção do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS: . Implantação do Conselho Municipal do Idoso; . Manutenção do veículo do Conselho Tutelar. “O ec.c.a UNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC CIAL Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina spírito PABX. (27) 3266-1181 / 3266-1277 — FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ: 27165.521/0001-55 Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina ESTADO DO ESPÍRITO SANTO . Manutenção dos Serviços aos Idosos e, ou crianças — Piso Básico Variável (PBV) . Manutenção dos Serviços socioeducativos do ProJovem Adolescente — Piso Básico Variável (PBV): . Manutenção dos beneficios eventuais e temporários aos munícipes em vulnerabilidade social: Manutenção das ações de informática; Manutenção das despesas fixas do CRAS; Manutenção do Projeto Desenvolvimento Social e Qualificação Profissional Manutenção do Centro de Referência da Assistência Social — CRAS; Manutenção do Programa de Atenção Integral a Família — PAIF : Manutenção da Revisão de Benefícios de Prestação Continuada (Convênio Federal); . Manutenção do levantamento de dados para o diagnóstico social do municipio; . Manutenção do Programa Bolsa Família: . Aquisição de um veículo automotor para o CRAS; . Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Centro de Referência da Assistência Social — CRAS; . Construção e manutenção do Centro de Convivência do Idoso; . Auxilio financeiro a Entidades (APAE, ENTRE OUTRAS); º Informatização dos serviços do CRAS: . Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoas fisicas e jurídicas - CRAS; . Aquisição de material de consumo para o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS: . Auxilio financeiro a Entidades (Recuperação de jovens); . Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil — PETI; FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - FIA º Manutenção do Projeto Criança Atendida, Lição Aprendida; . Manutenção do Fundo da Infância e Adolescência — FIA; * Pagamento de Bolsa Auxílio; . Manutenção do Projeto “Conhecer para Transformar: FUNDO MUNICIPAL DE ITAÇÃO E DE INTERE s L . Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social; . Manutenção do Programa de Habitação de Interesse Social: . Manutenção do Programa de Habitação. METAS DA SECRET, ARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMEN TO E AÇÃO Em Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina — Espirito Sar PABX: (27) 3266-1181 / 3266-1277 — FAX. (27) 3266-1125 - CNPJ: 27.165.521/0001-55 Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ão Social Básica . Programa Bolsa Família: Novos Cadastros e atualização cadastral, realização de visitas e diagnóstico, controle social do Programa, trabalho sócio- educativo com as famílias, atendimento das condicionalidades do Programa (IGD), manutenção do Cadastro Único; . Piso Básico Variável (PBV): Complementar o trabalho social com a família, prevenindo a ocorrência de situações de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária. Pro-Jovem — manutenção das ações sócio-educativas para jovens; Criança/idosos — manutenção das ações sócio-educativas. * Piso Básico Fixo: ntro de Referência de Assistência Social (CRAS) — Manutenção e melhoramento dos Projetos e atendimentos, realização de visitas domiciliares e eventos/reuniões nas comunidades, aquisição de materiais de consumo para desenvolvimento das atividades, Plantão ial Atendimento dos municipes nos diversos aspectos: alimentação, doença, alcoolismo, violência, habitação, emprego, violação dos direitos, acesso a informação e aos direitos garantidos por Lei (BPC, aposentadoria, etc.), visitas domiciliares e encaminhamento; Proteçã: ci ial . Programa de Erradica o Trabalho | til (PETI) - Manutenção e melhoramento das ações sócio-educativas, atendimento das metas, acompanhamento e qualificação das famílias, e capacitação dos Educadores Sociais. Conselhos Municipais - Organização de uma estrutura física e contratação de uma Secretária Executiva (nível superior); Criar e implementar Projeto de Economia Solidária com associações, artesãos e agricultores familiares; Implantar Projeto de Ação Comunitária “Prefeitura em Ação”, oferecer serviços públicos e outros nas comunidades rurais. Implantação e manutenção do Programa de Habitação. Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro - CEP: 29540-000 — Santa Leopoldina — Espifito Santo - PABX: (27) 3266-1181 | 3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 - CNPJ: 27 165.521/0001-55 Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina PY ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 14) -SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE: . Levantamento, avaliação, controle e adequação do uso e recursos existentes do PRONAF, no Municipio; . Cooperação junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDRS), para desenvolver atividades priorizadas no Plano de Desenvolvimento (PMDR); - Manutenção dos convênios existentes entre esta municipalidade e as instituições publicas e privadas com seus respectivos programas: INCAPER,IDAF,SENAR, SEBRAE, PRONAF EDP ESCELSA,INCRA,FETAIS,SINDICATO RURAL, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SINDICATO PATRONAL ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS,ESFA,IFIS,ANAMMA,CESAN, e outros órgãos afins: . Manutenção e ampliação do viveiro Municipal, com repasse de mudas de estabelecidos no PMDRS; . Incentivo na implantação de novas culturas no municipio como forma de diversificação na produção, com ênfase na recuperação da cobertura florestal, destacando a seringueira cacau palmáceas dentre outras; > Continuidade do Programa de distribuição de sementes, em parceria com o INCAPER; . Apoio para o desenvolvimento das ações em agricultura orgânica e agroecologica; . Estruturação e manutenção do Centro de Comercialização da Agricultura parceria com o CMDRS e as associações do município. . Fortalecimento e manutenção do Programa de Inseminação Artificial com diagnostico atualizado do rebanho; . Apoio e incentivo a criação e funcionamento de organizações de produtores rurais; . Aquisição de veículos, maquinas e equipamentos agricolas, para uso na agricultura com recursos próprios ou através de convênios; Capacitação de recursos humanos da secretaria: Contratação de pessoal; Cobertura de despesas com alimentação, estadia e locomoção; Aquisição de equipamentos e materiais permanentes; Pagamentos de pessoal e encargos; Manutenção dos serviços da administração geral: Implantação do programa de telefonia rural através de convênios com o Governo do Estado; . Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa fisica ou jurídica; . Capitação e promoção de seminários, cursos, fóruns e afins; . Implantação do SIM - Selo de Inspeção Municipal em parceria co) a secretaria de Saúde Municipal; Ea a É es dá Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 —- Centro — CEP: 25640-000 —- Santa Leopoldina — Espífito Santo ” PABX: (27) 3266-1181 [3266-1277 — FAX: (27) 3266-1125 — CNPJ: 27.165.521/0001-55 Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina ESTADO DO ESPÍRITO SANTO . Implantação de ações de saneamento rural e combate a erosão nas estradas e propriedades rurais, (Projeto aumento oferta de água), recurso (FUNDAGUA); . Implantação de Projeto de Educação Ambiental em parceria com a Secretaria de Educação Municipal e outros órgãos estaduais; . Apoio à estruturação e manutenção do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Conservação Ambiental (artigo 209 e 224 do Capitulo de Meio Ambiente, da lei orgânica do município); . Manter o monitoramento e licenciamento ambiental, mediante manutenção de convenio com instituições Estaduais de Gestão Ambiental (IDAF, IEMA e extensão técnica do INCAPER); . Estruturar a fiscalização ambiental municipal; . Elaborar e implantar o Sistema de Saneamento Ambiental, com os . Implantação do Parque Municipal de Santa Leopoldina na sede do município, com horto municipal e produção de mudas; . Participação efetiva nos comitês das bacias e sub-bacias, do Rio Santa Maria da Vitória e Reis Magos; . Buscar contrapartida real em projetos de parceria com o Fundo Nacional do Meio Ambiente — MMA. Fundo Estadual do Meio Ambiente - FUNDEMA e corredores Ecológicos; . Viabilizar Projetos Municipais de Pagamento por Serviços Ambientais — PSA — com recursos aportados nos editais do F UNDAGUA. 15) - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO: . Elaborar o Plano Municipal e do Turismo, de forma participativa; comércios, totens informativos, de forma a criar uma caracteristica singular de Santa Leopoldina; . Implantação de um sistema de paisagismo qualificando os espaços destinados a recreação, caminhadas e entrada da Cidade; . Revitalizar e estruturar os atrativos turísticos para transformá-los em produto turístico: Caminho das Tropas, Usina do Funil, Sumidouro do Funil, Parque da Independência, Igreja Matriz Sagrada Familia, Monumento do Imigrante, Gruta Nossa Senhora de Lurdes, Pedra Malha, Escadaria Jair Amorim, Porto das Pedras, Casario, Corredeiras do Rio Santa Maria, Pontes Clarindo Lima e Paulo Antônio Médice; . Desenvolver, realizar, incentivar e apoiar atividades de manifestações culturais ligados à arte, música, dança, folclore, teatro, literatura, despertando a valorização da cultura e a inclusão social: . Desenvolver, realizar, incentivar e apoiar Eventos de ar A AA AG Arememe a á Ed Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro — CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina — Espírito Santo — PABX: (27) 3266-1181 / 3266-1277 — FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ: 27.165.521/0001-55 Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ligados à arte, música, dança, folclore, teatro, literatura, esporte, gastronomia, artesanato, religião e negócios, de forma organizada, planejada e estruturada: na Região; . Agregar valor à atividade produtiva da região (Agro negócio); capacitando, valorizando e propiciando atividades de fabricação artesanal de produtos derivados preservação do Meio Ambiente: . Conscientizar e capacitar a Comunidade, em áreas especificas relacionadas à atividade turística, através de desenvolvimento de cursos, treinamentos, oficinas, campanhas educativas, etc.; . Desenvolver com a população, a conscientização turística, preservação do patrimônio histórico com padronização de placas, letreiros, toldos e similares, incluindo a confecção de painéis públicos para divulgação em locais estratégicos; . Confeccionar o guia turístico local e o calendário de eventos do município; . Confeccionar em parceria com as demais prefeituras da região, o Guia Turístico Regional e o Calendário de Eventos Regionais; . Incentivar o desenvolvimento de atividades turísticas em áreas rurais, (Agro turismo e Turismo Rural), mantendo e resgatando a identidade cultural local, para que seja explorada como um produto turístico, visando diminuir o êxodo rural e aumentar a renda familiar: . Reforma de um Prédio Público para criação de um Centro Cultural, destinados à utilização em prol da Comunidade (espaços sociais com maior capacidade); . Promover a nível Regional, capacitação visando incentivar e estruturar o Conselho Municipal de Turismo e a criação do Fundo Municipal de Turismo e equipe técnica da Secretaria; . Manutenção da Lei 951/99, de Incentivo ao IPTU; “ Manutenção de equipamentos, software, e despesas fixas da secretaria; . Aquisição de materiais de consumo, materiais permanentes, equipamentos, jornais, livros, revistas, periódicos; . Pagamentos: de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física e jurídica, de pessoal e encargos, decorrentes com alimentação, estadia locomoção, pagamento de aluguel dos imóveis da Biblioteca Pública Municipal, Loja do Artesanato e Casa da Cultura e pagamento de serviços diversos; . Capacitação de recursos humanos; - Contratação de pessoal e estagiário, de acordo com o Plano de Cargos e salários sugerido pela Secretaria, anexa a diretrizes; « Manutenção dos serviços da administração geral; - Participar de feiras, Congressos a nível regional, Estadual e Nacional, visando divulgar o Município: . Confeccionar cartões postais com os atrativos do Município; . Apoio a eventos comunitários e a acontecimentos culturais e turisticos promovidos por entidades e associações, “2 Fá Ed 4 A Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP. 29840-000 — Santa Leopoldina — E; rito o é PABX: (27) 3266-1181 / 3268-1277 — FAX: (27) 3266-1125 — CNPJ: 27. 165.521/0001-55 Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina ESTADO DO ESPÍRITO SANTO . Aquisição de 01 (um) veiculo, para atender em horário integral exclusivo a Secretaria; . Aquisição de equipamentos para o Posto de Informação Turística, computador, televisão bebedouro; . Construção de banheiros e manutenção dos jardins. 16) - SECRETARIA DE ESPORTES: “ Manutenção das escolinhas esportivas; " Participação em eventos esportivos dentro e fora do município, bem como apoio a desportistas que representam o Município em competições organizadas por federações e confederações esportivas legalmente reconhecidas: ” Manutenção da divisão de esportes (com pessoal, material de consumo e equipamentos): Apoio a educação fisica nas escolas e à terceira idade; Manutenção do ginásio de esportes e de quadra poliesportiva da Sede; Realização de eventos esportivos; Participação de encontros, cursos, seminários e afins; Apoio aos eventos esportivos comunitários; Apoio à construção de campos de futebol nas comunidades rurais; Realização de olimpiadas estudantis e comunitárias; Aquisição de uniformes, materiais esportivos, troféus, traves e outros; Manutenção e melhoria dos campos de futebol; Manutenção do Estádio do Moxafongo no campo de futebol da sede, com execução de obras; “ Construção de quadras poliesportivas em comunidades rurais (Convênio com o Governo Federal e Estadual); “ Construção de Ginásio Poli Esportivo; Construção de uma pista de skate e patins; “ Contratação de pessoal de ensino médio e superior. Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP: 29840-000 — Santa Leopoldiná — Espiritó Santo PABX: (27) 3266-1 181/3266-1277 - FAX: (27) 3266-1125 — CNPJ: 27.165.521/0001-55