norma nº 1439/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1439/2013.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013.
* O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Abrir Crédito Especial
para adequação do Orçamento de 2013, conforme Inciso II, do Art. 41 da Lei nº 4.320/64,
na seguinte dotação:
Órgão 010000 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 010002 — Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 2.122 — Manutenção do Consórcio Público de Saúde da Região
POLINORTE
Ficha: 051 — 3.1.71.70.00 — Rateio pela Participação em Consórcio Público...R$ 11.047,23
Ficha: 052 — 3.3.71.70.00 — Rateio pela Participação em Consórcio Público...R$ 138.376,91
Ficha: 053 — 4.4,71.70.00 — Rateio pela Participação em Consórcio Público...R$ 575,86
Tofal da DUDIOMGNIAÇÃO ssa sesisasasa cons pesanea mass inceõa se esionedi espaco ibntadio expanda R$ 150.000,00
Art. 2º — Os recursos necessários para cobertura do Crédito Especial, mencionado no o
artigo 1º, desta Lei, são provenientes da anulação da seguinte dotação Orçamentária:
Órgão 010000 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 010002 — Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 2.122 —- Manutenção do Consórcio Público de Saúde da Região
POLINORTE E
Ficha:/001 = 3:3.70,41:00 — Contribulições.......a.c.cssssasosesraesicascsessasinsasiasensániad R$ 150.000,00
Total da Anulação R$ 150.000,00
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 13 de março de 2013.
Protocolo
HE MA AU 16312045
Romero Lujendringer — Sigea
Prefeito Municipal e
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - pmsles.Qhotmail.com