norma nº 5/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 005/2017
PROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS
DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SANTA LEOPOLDINA PARA O
EXERCÍCIO DO ANO 2018.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Para o Orçamento da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, quanto ao exercício
financeiro de 2018, fica fixada a despesa de R$ 1.680.000,00 (um milhão e seiscentos e
oitenta mil reais).
Art. 2º - A despesa de que trata o artigo anterior será realizada de acordo com as seguintes
especificações orçamentárias:
001010 , Câmara Municipal de Santa Leopoldina
1000 Ação Legislativa
2001 Manutenção das Atividades Administrativas do
Poder Legislativo
300.00.00.00.00 Despesas Correntes
31.90.11.00000 Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil 1.057.000,00
31.90.13.00000 Obrigações Patronais 225.000,00
31.90.91.00000 Sentenças Judiciais 200,00
31.90.92.00000 Despesas de Exercícios Anteriores . 200,00
31.90.94.00000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 200,00
33.90.14.00000 Diárias — Pessoal Civil 20.000,00
Av. Presidente Vargas, s/n - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / Fax: (27) 3266-1064 - E-mail: camara(dcamarasantaleopoldina.es.gov.br
VA sy fila,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
33.90.30.00000 Material de Consumo 70.000,00
33.90.36.00000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 55.000,00
33.90.39.00000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 161.200,00
33.90.91.00000 Sentenças Judiciais 200,00
33.90.92.00000 Despesas de Exercícios Anteriores 500,00
33.90.93.00000 Indenizações e Restituições 200,00
33.90.46.00000 Auxilio Alimentação 87.000,00
TOTAL DE DESPESAS CORRENTES R$ 1.676.700,00
400.00.00.00.00 Despesas de Capital
Programa: 1001 Equipamento do Legislativo
Projeto/Atividade: 1002 — Aquisição de equipamento para o
44.90.52.00000 Legislativo 3.000,00
Equipamento e Material Permanente
Programa: 1002
Projeto/Atividade: Espaço físico do Legislativo
44.90.61.00000 1003 — Sede do Legislativo 300,00
Aquisição de Imóveis
TOTAL DE DESPESAS DE CAPITAL R$ 3.300,00
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 1.680.000,00
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Plenário da Câmara Municipal, 21 de setembro de 2017.
Presidente da Câmara
Av. Presidente Vargas, s/n - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / Fax: (27) 3266-1064 - E-mail: camaraQDcamarasantaleopoldina.es.gov.br