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norma nº 2/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-09-13
EmentaPROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 002/2016
PROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS
DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SANTA LEOPOLDINA PARA O
EXERCÍCIO DO ANO 2017.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Para o Orçamento da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, quanto ao exercício
financeiro de 2016, fica fixada a despesa de R$ 1.600.500,00 (um milhão e seiscentos mil e
quinhentos reais).
Art. 2º - A despesa de que trata o artigo anterior será realizada de acordo com as seguintes
especificações orçamentárias:
001010 Câmara Municipal de Santa Leopoldina
1000 Ação Legislativa
2001 Manutenção das Atividades Administrativas do Poder
Legislativo
300.00.00.00.00 Despesas Correntes
31.90.11.00000 Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil 900.000,00
31.90.13.00000 Obrigações Patronais 200.000,00
31.90.92.00000 Despesas de Exercícios Anteriores 200,00
33.90.14.00000 Diárias — Pessoal Civil 20.000,00
33.90.90.00000 Material de Consumo 80.000,00
Av. Presidente Vargas, s/n - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / Fax: (27) 3266-1064 - E-mail: camara(Dcamarasantaleopoldina.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
33.90.36.00000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 50.000,00
33.90.39.00000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 240.000,00
33.90.46.00000 Auxilio Alimentação 100.000,00
TOTAL DE DESPESAS CORRENTES 1.590.200,00
400.00.00.00.00 Despesas de Capital
Programa: 1001 Equipamento do Legislativo
Projeto/Atividade: 1002 — Aquisição de equipamento para o Legislativo
44.90.52.00000 Equipamento e Material Permanente 10.000,00
Programa: 1002 Espaço físico do Legislativo
Projeto/Atividade: 1003 — Sede do Legislativo
44.90.61.00000 Aquisição de Imóveis 300,00
TOTAL DE DESPESAS DE CAPITAL 10.300,00
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 1.600.500,00
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 13 de setembro de 2016.
DARLEY jÁNSEN ESPÍNDULA
Presidente da Câmara
Av. Presidente Vargas, s/n - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / Fax: (27) 3266-1064 - E-mail: camara(Dcamarasantaleopoldina.es.gov.br

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