norma nº 2/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 002/2013
DISPÕE SOBRE VISITAS ESCOLARES NA
CAMARA DE VEREADORES DE SANTA
LEOPOLDINA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica instituído o “Dia da Escola no Legislativo”, que oficializa a visita de
alunos das escolas públicas de Santa Leopoldina na Câmara Municipal de Santa
Leopoldina.
Art. 2º. Os alunos em visitação à Câmara Municipal deverão ser acompanhados por
servidor responsável que deverá explicar a função do Poder Legislativo, sua história,
funcionamento das Sessões, e tramitação de projetos nas Comissões permanentes,
Temporárias e em Plenário.
Parágrafo único. O servidor responsável pelo acompanhamento dos alunos deverá
conhecer todos os mecanismos e funcionamento dos trabalhos da Câmara
Municipal.
Art. 3º. As visitas deverão ser previamente agendadas na Secretária da Câmara
Municipal de Santa Leopoldina, devendo ser feitas em dias úteis, de 08h00min às
16h00min.
Art. 4º. Os gastos decorrentes desta Lei correrão por dotação orçamentária própria
da Câmara de Vereadores de Santa Leopoldina.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Plenário da Câmara Municipal, 03 de maio de 2013.
A ,
AS
ÂNGELA MARIA SHULTZ LEPPAUS
Presidente da Câmara
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