norma nº 4/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº. 004/2009
DISPÕE SOBRE A
LAVRATURA DAS ATAS
DAS SESSÕES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTA LEOPOLDINA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINAES,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO
A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O livro de atas das sessões da Câmara Municipal de Santa Leopoldina
consistirá da encadernação das sucessivas atas lavradas por meio eletrônico e
posterior impressão, devidamente colecionadas em volumes com folhas
numeradas e rubricadas pelo Secretário.
Parágrafo único — As atas, uma vez aprovadas, serão imediatamente
assinadas pelo Presidente e pelo Secretário.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
osalina Ribeiro Nunes, 08 de abril de 2009.
Y JANSEN ESPÍNDULA
Câmara
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