norma nº 2/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO Nº 002/2005
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a
transferir equipamentos ao patrimônio da
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina/
Espírito santo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
LEOPOLDINAIES,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo local autorizado a transferir ao
patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, para servir
exclusivamente à Biblioteca Pública Municipal, os seguintes
equipamentos, que se encontram em bom estado de uso e
conservação:
- 01 (um) micro computador com processador Intel Inside Pentium
333;
- 01 (um) teclado da marca XPC;
- 01 (um) mouse da marca Logitech;
- 01 (um) monitor colorido da marca Proview com 14 “;
- 03 (três) cabos de ligação elétrica;
- 02 (duas) caixas de som de multimídia da marca Troni;
- 01 (um) aparelho de telefax da marca Brother.
Art. 2º - A transferência de que trata o artigo anterior deverá ser
efetivada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da entrada
em vigor desta Resolução, mediante termo de entrega, que será
assinada pelos representantes dos dois Poderes Municipais.
Continua...
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
TEL.: (27) 3266-1283 - TELEFAX: (27) 3266-1064 — Email — cmslft(Quol.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
Continuação da Resolução nº002/2005
Art. 3º - Caso se verifique o não cumprimento da condição
estabelecida no artigo 1º desta Resolução, os bens transferidos
retornarão imediatamente ao patrimônio da Câmara Municipal de
Santa Leopoldina/ES, por meio de simples solicitação do Presidente.
Art. 4º - Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Santa Leopoldina/ES, 09 de março de 2005.
RTÓDA ROCHA MONTEIRO
esidente da Câmara
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
TEL.: (27) 3266-1283 - TELEFAX: (27) 3266-1064 — Email — cmsltQuol.com.br
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