norma nº 8/2005

RESOLUÇÃO Nº 008/2005
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
FIXA AS DESPESAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
PARA O EXERCICIO DO ANO 2006.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE FOI APROVADA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Para o Orçamento da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, quanto ao exercício financeiro de
2006, fica fixada a despesa em: R$ 870.000,00 (Oitocentos e Setenta Mil Reais).
Art. 2º - A despesa de que trata o artigo anterior será realizada de acordo com as seguintes especificações
orçamentárias:
0000000000.000 Câmara Municipal de Santa Leopoldina
0100000000.000 Legislativa
0103100000.000 Ação Legislativa
0103100010.000 Programa de Apoio Governamental
0103100012.001 Manutenção da Câmara Municipal
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.10.00 Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil 320.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 70.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.14.00 Diárias — Civil 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 90.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 2.000,00
“a 00.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 90.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.3.90.46.00 Auxilio Alimentação 34.000,00
0103100013.001 Obras e Equipamentos para o Legislativo
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 200.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 870.000,00
(Continua...)
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
(Continuação da Resolução nº 008/2005)
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Plenário Rosalina Ribeiro Nunes, 14 de setembro de 2005
TO DA ROCHA MONTEIRO
Presidente da Câmara