norma nº 5/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO Nº 005/2005
ALTERA OS TERMOS DOS PARÁGRAFOS 1º
E 3º DO ARTIGO 11 DO REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTA LEOPOLDINA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE FOI
APROVADA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Os parágrafos 1º e 3º do artigo 11 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Santa Leopoldina passam a vigorar com a
seguinte redação:
“g 1º - A eleição será realizada por meio de voto aberto,
devendo cada membro da Câmara escolher a chapa de sua
preferência”.
“g 3º - O resultado da votação será declarado pelo
Presidente em exercício, devendo proclamar os eleitos, que
ficarão automaticamente empossados”.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Plenário Rosalina Ribeiro Nunes, 04 de maio de 2005.